Este ano foram tornados públicos pelo menos dois casos de médicos de família que recusaram emitir um atestado médico para renovação da carta de condução. Um deles ocorreu na Unidade de Saúde Familiar (USF) Arco Íris, na Amadora, e a própria unidade afixou um aviso onde se podia ler: “a USF não emite atestados médicos para carta de condução automóvel”. O outro caso aconteceu na USF Jardins da Encarnação, nos Olivais.
Uma vez recusada a emissão do atestado médico, a única opção que resta é o médico privado. Quer isto dizer que, ao preço da renovação da carta de condução, soma-se um outro custo. No entanto, a DECO Proteste alerta para o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, que refere que o atestado médico pode ser emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão e tem a validade de seis meses a partir da data de emissão.
De salientar que a emissão do atestado médico é feita por via eletrónica, já que o médico envia o documento diretamente para o IMT. Ainda assim, é obrigatório que a consulta destinada à emissão dos atestados médicos para renovação do título de condução seja presencial.
O Serviço Nacional de Saúde aconselha, inclusivamente, que os condutores recorram ao médico de família para fazer o atestado, já que são os médicos assistentes quem melhor conhece o historial clínico dos condutores em questão, pelo que conseguem avaliar melhor a capacidade de cada utente para a condução.
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