O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje ter promulgado o Orçamento do Estado para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de “uma solução de compromisso” entre Governo e instituições europeias.
“A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O Presidente da República considerou hoje que não há certezas em relação às previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2016 e pediu ao Governo rigor na execução orçamental, deixando também um apelo à estabilidade política.
“Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
Em comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado defendeu que este primeiro orçamento do Governo do PS tem como base um modelo de aposta no consumo, “diferente do dos últimos Orçamentos”, e que é preciso esperar para ver se esse modelo tem sucesso.
“Aqui a resposta depende, por um lado, do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade que o Governo irá apresentar e que estará em debate, em apreciação, nas próximas semanas. Mas depende, sobretudo, da execução do Orçamento. E só em 2017 começaremos a ter uma resposta para este problema: como foi a execução, o modelo provou ou não provou”, sustentou.
Agência Lusa
