O município de Loulé decidiu fazer uma consulta pública ao mercado imobiliário para adquirir 100 fogos para habitação pública, tendo previsto investir 20 milhões de euros com a operação, anunciou a autarquia.
“A novidade é que, para além dos fogos já edificados [em condições de habitabilidade imediata], a Autarquia pretende adquirir também outros em construção ou a construir”, explica o município do distrito de Faro em comunicado.
Segundo a nota todos os fogos, de tipologia T1, T2 e T3, serão comprados ao abrigo do protocolo celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa de acesso à habitação 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As habitações “serão entregues, por via de aviso de concurso a lançar no futuro, aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos”, de acordo com a autarquia, que acrescenta que o financiamento total estimado é de 20 milhões de euros.
No caso dos fogos que se encontram em fase de construção ou de projeto, o processo construtivo deverá ser “idóneo e assegurar o bom desempenho das habitações, o seu conforto térmico e ambiental, eficiência energética e eficiência hídrica”, definiu a Câmara de Loulé.
Podem apresentar propostas no âmbito da consulta pública as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que sejam proprietários e detenham a posse de terrenos e prédios localizados no concelho de Loulé.
“Recorde-se que esta é a quinta consulta ao mercado imobiliário que o município promove no sentido de cumprir as metas previstas na sua Estratégia Local de Habitação, que até 2030 prevê a promoção de 1.400 soluções habitacionais”, conclui a nota.
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