A Assembleia Municipal da Câmara de Loulé aprovou na terça-feira o orçamento para 2021 num valor aproximado de 190 milhões de euros, mais 30 milhões do que o orçamento para este ano, divulgou hoje a autarquia.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 no município tinham sido aprovados por maioria em reunião de câmara em 25 novembro, com os votos a favor do presidente e dos seis vereadores eleitos pelo PS e a abstenção dos dois vereadores da coligação “Todos pelo nosso concelho” (PSD/CDS-PP/MPT).
Em comunicado, a Câmara de Loulé refere que “num ano em que a vacina para a covid-19 constitui uma esperança”, o orçamento tem como objetivo “alavancar o investimento público em áreas consideradas estruturantes”, assim como “responder às novas competências” que o município “recebeu da administração central”.
Em matéria de apoio aos cidadãos e famílias, serão investidos “mais de 108 milhões de euros” nas áreas da habitação, educação, saúde e intervenção social e na educação está prevista “a construção de duas escolas do 1º Ciclo, em Loulé e Quarteira, e uma nova creche na zona do Forte Novo, em Quarteira”.
Com competências acrescidas na área da saúde em 2021, estão previstas obras de ampliação e melhoramentos nas instalações das extensões de Saúde de Almancil e de Quarteira, para além da construção do novo edifício de saúde em Loulé e das instalações do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no Algarve.
No apoio à população carenciada, será reforçado o regulamento Loulé Solidário em articulação com o Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica no valor de 2,78 milhões de euros.
O executivo destaca ainda que mantém a tendência de “desagravamento dos impostos, como forma de apoio às famílias e empresas do concelho”, à semelhança do que “tem vindo a acontecer desde o ano de 2015”, pode ler-se na mesma nota.
Assim, para 2021 a autarquia prevê “a não aplicação dos 5% da participação de variável de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3%, a eliminação da derrama nas empresas, a redução de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar”, bem como a “minoração de 30% adicional para as habitações das freguesias do interior”.
No que toca à competitividade das empresas, a Câmara Municipal de Loulé “continuará a não aplicar a derrama” e irá “investir 3,3 milhões de euros” nas áreas empresariais de Loulé e de Vilamoura e no espaço para incubação de empresas no Ameixial.
Para 2021, o município vai manter a “isenção de pagamento de diversas taxas municipais”, nomeadamente relacionadas com a “ocupação da via pública, com o objetivo de “apoiar a economia local, particularmente os setores do comércio e restauração, fortemente afetados pela pandemia”.
O Município de Loulé tem previsto um investimento de 51 milhões de euros, “para a construção de novos acessos fundamentais”, nas requalificações e beneficiações de diversas vias de comunicação e um reforço nas redes de água e saneamento básico, num investimento de 25,2 milhões de euros, com destaque para os trabalhos ao longo da Estrada Nacional (EN) 125 entre a Maritenda e Quatro Estradas.
Na cultura e desporto, onde se inclui o apoio ao associativismo local, a autarquia destaca o início da construção do Pavilhão Multiusos de Almancil, no valor de investimento de cerca de 13 milhões de euros.
Por fim, a nota refere que ”continuam a ser finalizados” os acordos referentes às ”transferências de competências para as nove freguesias do concelho de Loulé”, com Quarteira a ser a primeira a ter a seu cargo áreas como a “manutenção e limpeza do espaço público, a recolha de resíduos ou a publicidade”.
