Até ao final deste ano o município de Lagos fará o pagamento de dois milhões 368 mil e 421 euros, valor a amortizar o capital em dívida referente ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local. A candidatura ao PAEL e o respectivo Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Lagos foram aprovados pelo Governo no final do ano de 2012 e o valor de financiamento atribuído ao município foi fixado em 9.508.643,58 euros, com um prazo de pagamento de 14 anos.
Com o pagmento deste montante em 2017, Lagos amortiza antecipadamente o capital em dívida, “mantendo sempre a preocupação e o objectivo de diminuir impostos” , refere a autarquia. Cinco anos depois deste apoio do Governo, o município de Lagos consegue amortizar toda a sua dívida referente ao PAEL o que, para Maria Joaquina Matos, presidente da Câmara de Lagos, espelha que “os últimos anos têm sido anos de causas, compromissos, incentivos, de conquistas, de consolidação e fortalecimento e, acima de tudo, de coesão em prol do nosso município e dos nossos cidadãos”.
Adesão ao programa foi motivada pelas dificuldades financeiras da autarquia
A adesão a este programa foi motivada pelas dificuldades financeiras da autarquia, devido à queda acentuada, a partir de 2008, das principais fontes de receita, principalmente do IMT, licenciamento de obras e derrama. O PAEL tinha como principal objectivo a regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direcção Geral das Autarquias Locais, à data de 31 de Março de 2012, e como o nome o próprio nome indica, este financiamento extraordinário destina-se a injectar recursos financeiros nas empresas e famílias locais, honrando os compromissos vencidos dos municípios perante os seus prestadores de serviços e fornecedores.
De acordo com a autarquia, “com a operacionalização deste programa e o financiamento que o mesmo instituía, aliados a um grande rigor e austeridade na gestão autárquica, o município conseguiu meios financeiros para fazer face ao seu passivo de tesouraria, a um juro inferior ao praticado, na altura, pelas instituições financeiras comerciais, e muito inferior também aos juros de mora que recaem sobre as dívidas a fornecedores e prestadores de serviços. Por outro lado, converteu-se dívida de curto prazo, vencida e exigível, em dívida de longo prazo, aliviando a tesouraria municipal nos tempos de crise e de dificuldades acrescidas em que a Câmara teve que fazer face a um número acrescido e cada vez maior de solicitações”.
