O novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC – AP), que entrará em vigor em Janeiro de 2017, foi apresentado na passada sexta-feira em Albufeira perante uma plateia constituída essencialmente por técnicos das autarquias com responsabilidades na área contabilística e financeira.
A sessão de esclarecimento foi da responsabilidade do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT), que convidou dois especialistas para falar sobre a matéria: Inna Choban de Sousa Paiva e Pedro Soutelinho Correia Ribeiro, ambos docentes da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Na sessão de abertura, o presidente da Câmara de Albufeira referiu que a actual legislação encontra-se bastante dispersa, verificando-se a necessidade de uniformizar procedimentos. “Esta legislação é muita técnica e de uma enorme complexidade. Muitas vezes surgem dúvidas e por vezes não há respostas. Considerando que estamos a lidar com uma área em que é fundamental a transparência e o rigor, torna-se imprescindível a clareza de raciocínio e a existência de uma visão abrangente. Felizmente, eu estou muito bem assessorado por uma equipa técnica que faz um trabalho exemplar”, destacou. Carlos Silva e Sousa sublinhou, ainda, a importância de se realizarem formações e workshops que possam dissipar todas as dúvidas existentes antes da entrada em vigor do SNC – AP, tendo referido que acolhe “com bons olhos e irá estar ao lado” do ISMAT no que respeita à realização de uma pós-graduação na área.
Director do ISMAT apresentou instituição
O director do ISMAT, por sua vez, aproveitou para apresentar o Instituto que há cerca de 20 anos é responsável por formar uma parte dos recursos humanos da região, tendo feito questão de referir as licenciaturas de Arquitectura e Direito “como os únicos cursos existentes na área a sul do Tejo”. Rui Loureiro informou que dos atuais 400 alunos, 80% frequentam aquele estabelecimento de ensino, que faz parte do grupo Lusófona, em regime pós-laboral e 20% em regime diurno, tendo sublinhado a existência de cursos livres, acções de formação, workshops e pós-graduações, nomeadamente a de Contabilidade Pública (SNC – AP), a realizar brevemente.
De salientar que o novo SNC – AP, aprovado pelo Decreto-Lei 192/2015 (11 de Setembro), irá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017, passando a contemplar os subsistemas de contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão.
