O IRS vai sofrer novas alterações em 2027, mas o impacto na carteira não será igual para todos. Em termos absolutos, quem tem rendimentos intermédios ou mais elevados poderá conseguir uma poupança anual superior à de quem recebe valores próximos do salário mínimo.
As mudanças constam da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª, do Orçamento do Estado para 2027, entregue pelo Governo na Assembleia da República. Entre as principais medidas estão a atualização dos nove escalões de IRS, mudanças no mínimo de existência e a atualização da dedução específica.
Quem ganha mais pode poupar mais euros
Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, explicou ao Notícias ao Minuto que, olhando para a poupança em euros, o benefício tende a aumentar à medida que cresce o rendimento.
Segundo a análise do especialista, um contribuinte que receba cerca de 1.000 euros por mês poderá ter uma poupança anual de algumas dezenas de euros, enquanto para salários de 2.000 ou 3.000 euros mensais o ganho poderá atingir as centenas de euros por ano.
Isto não significa que os rendimentos mais elevados passem a ter uma carga fiscal inferior à dos restantes. O IRS continua a ser progressivo, mas uma redução das taxas ou uma subida dos limites dos escalões pode gerar um benefício absoluto maior para quem tem mais rendimento sujeito ao imposto.
Escalões do IRS sobem 3,88%
Uma das principais alterações do OE2027 é a atualização em 3,88% dos limites dos nove escalões.
O primeiro escalão, por exemplo, passa a abranger rendimentos coletáveis até 8.666 euros, quando atualmente termina nos 8.342 euros. No topo da tabela, o nono escalão passa a começar acima dos 89.995 euros.
A atualização permite que uma parte maior do rendimento permaneça nos escalões inferiores antes de ser sujeita às taxas seguintes.
Quem recebe salário mínimo continuará sem pagar IRS
Nos rendimentos mais baixos, o impacto é diferente porque muitos contribuintes já não pagam IRS.
A proposta aumenta o valor de referência do mínimo de existência para 13.580 euros, correspondente a 970 euros multiplicados por 14 meses, acompanhando o salário mínimo previsto para 2027.
Assim, quem recebe 970 euros mensais em 14 pagamentos continuará, em princípio, sem pagar IRS, ao abrigo das regras do mínimo de existência. Por isso, para estes trabalhadores, uma descida das taxas tem pouco ou nenhum efeito direto, uma vez que já não existe imposto a reduzir.
Classe média deverá sentir mais a diferença
É nos rendimentos que já pagam IRS que as alterações começam a produzir um efeito mais visível.
A atualização dos escalões faz com que uma maior parcela do rendimento permaneça sujeita às taxas inferiores, enquanto as taxas previstas para 2027 incorporam também a redução adicional anunciada para os primeiros seis escalões.
O relatório do OE2027 estima que a atualização da dedução específica e dos escalões retire cerca de 431 milhões de euros à receita fiscal, enquanto a atualização do limite do mínimo de existência terá um impacto adicional estimado em 121 milhões.
Poupança não será igual para todas as famílias
Não existe, contudo, um valor único de poupança que possa ser aplicado a todos os contribuintes.
O resultado final depende do rendimento, composição do agregado familiar, deduções à coleta e outras características fiscais. Duas famílias com salários semelhantes podem, por isso, acabar com valores de IRS diferentes.
Além disso, o documento ainda é uma proposta. O OE2027 será discutido na generalidade no Parlamento nos dias 27 e 28 de outubro, podendo sofrer alterações antes da votação final.
