Entre 1 de abril e 30 de junho de 2025, terá de entregar a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2024. O processo, que pode ser uma ‘dor de cabeça’ para muitos, tornou-se muito mais simples com a implementação do IRS Automático. Sabe se está abrangido por esta funcionalidade? Vamos explicar tudo o que precisa de saber para não perder tempo e garantir que a sua declaração seja entregue corretamente.
O que é o IRS Automático?
O IRS Automático é uma medida que simplifica o processo de entrega da declaração de IRS. Introduzido em 2017, o sistema permite que a Autoridade Tributária preencha automaticamente a sua declaração com os dados recolhidos pelas Finanças, a partir das informações fornecidas pelas entidades pagadoras de rendimentos, como empresas e seguradoras.
Este sistema aplica-se a rendimentos do trabalho dependente, pensões e outros rendimentos tributados a taxas liberatórias. Com o IRS Automático, basta confirmar ou corrigir os dados preenchidos para concluir a entrega, poupando tempo e evitando erros no processo.
Quem está abrangido pelo IRS Automático?
Nem todos os contribuintes podem beneficiar deste sistema. Para estar abrangido, deve cumprir certos requisitos.
- Ser residente em Portugal durante todo o ano;
- Não ter o estatuto de Residente Não Habitual;
- Obter rendimentos apenas em Portugal;
- Apenas ter rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou pensões (categoria H), entre outros rendimentos sujeitos a taxas liberatórias;
- Não ter direito a deduções por ascendentes ou por pensões de alimentos.
Se se enquadrar neste perfil, a sua declaração de IRS pode ser feita de forma automática. Caso contrário, terá de preencher a declaração manualmente.
Como funciona o IRS Automático para casados e trabalhadores independentes?
Se for casado ou unido de facto, o sistema permite que, mesmo que um dos cônjuges esteja desempregado e o outro tenha rendimentos, ambos possam beneficiar do IRS Automático. Isto facilita muito o processo para casais com rendimentos dependentes.
Já para os trabalhadores independentes, a situação é diferente. Desde 2021, os profissionais que estejam abrangidos pelo regime simplificado e que exerçam a sua atividade de forma exclusiva podem também entregar a sua declaração de IRS através do sistema automático. Profissionais como arquitetos, médicos, advogados e muitos outros, desde que emitam recibos de forma eletrónica, têm acesso ao preenchimento automático da declaração.
Como submeter a declaração de IRS Automático?
Para submeter a sua declaração de IRS, comece por aceder ao Portal das Finanças, utilizando o seu número de contribuinte e a senha para fazer login. Depois, vá à secção de IRS e clique no botão “Confirmar Declaração”. Aqui, deverá verificar se os dados preenchidos automaticamente estão corretos. Se tudo estiver certo, pode avançar para o próximo passo.
Em seguida, se for casado ou viver com um parceiro, terá de autenticar os dados do seu agregado familiar. Este processo é simples, bastando confirmar se as informações estão corretas. Após isso, poderá continuar para a verificação dos rendimentos, retenções na fonte e despesas dedutíveis. Caso note algum erro, será necessário preencher manualmente a declaração de IRS.
Depois de verificar todos os dados, poderá escolher o regime de tributação que seja mais vantajoso para si e para a sua família, seja a tributação separada ou conjunta. O Portal das Finanças fornecerá uma demonstração do cálculo do imposto para facilitar a sua decisão.
Antes de finalizar, tem a opção de consignar 1% do seu IRS a uma entidade de solidariedade social, sem que isso afete o reembolso. Por fim, se todos os dados estiverem corretos, basta clicar em “Aceitar” e submeter a declaração. Após a submissão, poderá pedir um comprovativo para registo.
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Vantagens do IRS Automático
O IRS Automático tem várias vantagens, especialmente para pessoas que não têm grandes alterações nos seus rendimentos ao longo do ano. Esta funcionalidade facilita muito a vida dos mais velhos ou daqueles que não se sentem à vontade com processos fiscais complicados. Além disso, permite que os contribuintes não precisem de recorrer a ajuda externa para fazer a entrega, o que poupa tempo e dinheiro.
Embora o IRS Automático preencha a maioria dos dados, nunca é demais fazer uma verificação completa. Caso identifique alguma inconsistência, não hesite em corrigir antes de submeter a declaração. Se o fizer a tempo, pode evitar multas ou problemas com o Fisco.
E se não estiver abrangido pelo IRS Automático?
Se não se enquadrar nas condições para beneficiar do IRS Automático, terá de preencher a declaração manualmente. Isto implica preencher o Modelo 3, onde indicará todos os rendimentos, deduções e outros detalhes fiscais. Este processo pode ser um pouco mais moroso, por isso é importante estar atento às datas limite para evitar atrasos.
Com o IRS Automático, segundo a Executive Digest, o processo de entrega de impostos tornou-se muito mais simples e rápido. Para aqueles que se enquadram nos requisitos, este sistema oferece uma maneira prática de cumprir com as obrigações fiscais, sem grandes complicações. Porém, é fundamental garantir que todos os dados estão corretos antes de submeter a declaração.
Se já está abrangido, aproveite a facilidade de confirmar os dados automaticamente preenchidos e submeta a sua declaração sem stress. Para quem não está, não se esqueça de preencher corretamente o Modelo 3.
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