Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo de Faro anunciaram que o Governo vai divulgar “dentro de dias” as linhas de crédito e as condições de elegibilidade para apoio aos lesados das cheias registadas em Albufeira.
Fernando Anastácio, um dos quatro parlamentares do PS eleitos pelo Algarve, disse à Lusa que a criação destas linhas de crédito já tinham sido levadas pelos deputados socialistas à consideração do anterior Governo PSD/CDS-PP, mas não foram aceites, e agora foram recuperadas e propostas ao executivo socialista, que irá anunciá-las em breve.
“O Governo anterior, quando foi a altura da intempérie, veio a Albufeira anunciar uma conta de emergência. Contudo, essas medidas não tinham qualquer suporte do ponto de vista legal, porque não estavam preparados os mecanismos para que as mesmas tivessem execução”, afirmou o deputado algarvio.
Fernando Anastácio acrescentou que, perante este cenário, e na sequência das reuniões que os deputados do PS mantiveram com associações empresariais, foi feito “um conjunto de propostas, ainda ao anterior Governo, no sentido de apoiar a área do comércio e da restauração e bebidas”, mas “essas sugestões não tiveram sequência”.
“Depois, quando houve a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, retomámos o assunto, junto do ministério da Economia, particularmente dentro do ministério com a área do Comércio e do Turismo e com a secretaria de Estado da Administração Interna”, completou o deputado.
Crédito vai ajudar a restruturar estabelecimentos
Com “os problemas e as carências das empresas” identificadas, foi realizado “um conjunto de trabalhos” pelo actual Governo “que levou a que, neste momento, estejam em condições de serem anunciadas as linhas de crédito e as condições de acessibilidade”, anunciou Fernando Anastácio.
Questionado sobre quando poderia ser feito o anúncio das linhas de crédito, o deputado socialista respondeu “dentro de dias” e precisou que as mesmas servirão “para a restruturação dos estabelecimentos e a reposição de ‘stocks’, com condições de elegibilidade susceptíveis de os lesados desta intempérie terem acesso”.
Fernando Anastácio criticou ainda as declarações em que o presidente da Câmara de Albufeira, Carlos Silva e Sousa (PSD), “se insurgia contra a falta de resposta do Governo” no âmbito da conta de emergência anunciada pelo anterior Governo, porque “foi a Câmara que se comprometeu com o Ministério da Administração Interna [MAI] a entregar os ‘dossiers’ de candidatura dos lesados até 31 de Janeiro e não o fez”.
“Muito estranhamos as declarações do presidente da Câmara de Albufeira, nas quais se insurgia contra a falta de resposta, quando de facto a falta de resposta tem a ver exclusivamente com o atraso da Câmara de Albufeira, que não apresentou à tutela, neste caso ao MAI, os ‘dossiers’ de candidatura dos lesados”, afirmou Fernando Anastácio.
Em Novembro passado, a zona de Albufeira foi atingida por fortes chuvas, tendo a água atingido 1,80 metros no centro da cidade, provocando prejuízos avultados em comércios, habitações e estruturas públicas e obrigando as equipas de socorro a resgatar várias pessoas que ficaram retidas no interior desses locais.
(Agência Lusa)
