Um conjunto de medidas para a mobilidade, que incluem a transferência de todos os balcões do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para as lojas de cidadão, bem como a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade, foram anunciadas pelo Governo.
De acordo com o que foi hoje divulgado na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o executivo decidiu reclassificar o IMT como Instituto Público Tipo B, “reconhecendo assim a dimensão e complexidades das suas responsabilidades”.
Está igualmente prevista a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade, sendo que as “audições obrigatórias aos sindicatos estão agendadas para as próximas semanas”, segundo revelou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
Serviços mais próximos e reforço da fiscalização
O Governo decidiu ainda transferir todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, tendo também em vista “facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios a iniciativa para abertura de concurso pelo IMT”.
Ainda dentro do IMT, o Governo tem em vista disponibilizar uma plataforma única, para eliminar dezenas de ferramentas dispersas, com o objetivo de privilegiar os canais digitais.
O pacote contempla, por outro lado, a transferência de todas as inspeções do IMT para os Centros de Inspeção, tendo em vista reduzir o tempo de reposta aos cidadãos e empresas através da rede dos centros de inspeção.
O executivo decidiu ainda atribuir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a fiscalização de modos de transporte como metropolitanos, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metropolitanos ligeiros e elevadores e funiculares.
“Este Conselho de Ministros aprovou a conclusão de toda a definição do IMT enquanto entidade licenciadora e fiscalizadora destes modos de transporte”, salientou Pinto Luz.
