O Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 que traz melhorias nas condições de trabalho para o setor público. A proposta prevê aumentos salariais de todos os funcionários públicos de pelo menos 52,63 euros ou 3% por mês, optando-se pelo valor mais alto, nos respetivos salários-base.
Esta medida irá beneficiar cerca de 745.700 trabalhadores do Estado, proporcionando um alívio financeiro significativo. Para além dos aumentos salariais, o governo destaca que haverá espaço para promoções, progressões e outras variações remuneratórias, o que deverá resultar num aumento de 5,5% na massa salarial.
A base remuneratória da administração pública foi estabelecida em 821,83 euros. Esse valor servirá como referência para o cálculo dos aumentos salariais, garantindo um aumento mínimo de 52,63 euros para todos os funcionários públicos.
O impacto financeiro desta medida é considerável, totalizando 1.538 milhões de euros.
Outra alteração relevante na proposta de Orçamento do Estado diz respeito à remuneração do trabalho suplementar dos trabalhadores das administrações públicas. Esta alteração beneficiará mais de 500 mil trabalhadores.
A partir do próximo ano, quem realizar até 100 horas de trabalho suplementar anualmente receberá 25% pela primeira hora ou fração desta e 37,5% por hora ou fração subsequente durante um dia normal de trabalho. Em dias de descanso semanal obrigatório ou complementar, ou em feriados, o pagamento será de 50% por cada hora ou fração.
No caso de trabalhadores que realizem mais de 100 horas de trabalho suplementar por ano, o pagamento será de 50% pela primeira hora ou fração e 75% por hora ou fração subsequente, durante um dia normal de trabalho.
O Orçamento do Estado para 2024 prevê também a eliminação da redução em vigor do valor das ajudas de custo e subsídio de transporte, o que terá um impacto orçamental de 21 milhões de euros.
Agora é altura de discussões e negociações no parlamento, onde poderá sofrer alterações antes de ser aprovado.
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