A subida dos preços dos combustíveis levou o Governo a manter algumas das medidas extraordinárias criadas em 2026 para reduzir os custos suportados por empresas e profissionais. Uma delas é o apoio associado ao gasóleo colorido e marcado, que volta a beneficiar as atividades agrícolas e florestais até 31 de dezembro de 2026. O Governo confirmou oficialmente a decisão de prolongar o desconto, que corresponde a 10 cêntimos por litro.
Quem pode receber o apoio prolongado?
O regime inicial foi criado pelo Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, para compensar os efeitos da subida dos combustíveis provocada pela crise no Médio Oriente.
Nos termos da legislação, são abrangidos os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitido pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que estejam inscritos na base de dados de beneficiários do IFAP.
A primeira fase contemplava consumos entre abril e junho e previa um apoio de 10 cêntimos por litro. A extensão até ao final do ano deverá representar uma nova despesa superior a 15 milhões de euros para o Estado.
Há mais 13 milhões de euros para este setor
O segundo apoio dirige-se à pesca. O Ministério da Agricultura e Mar anunciou um novo aviso do programa MAR2030, com uma dotação global de 18 milhões de euros destinada a compensar o aumento excecional dos custos de produção na pesca, aquicultura e transformação e comercialização do pescado.
Desse montante, 13 milhões de euros destinam-se especificamente ao setor da pesca, enquanto 4,5 milhões ficam reservados para a transformação e comercialização e 500 mil euros para a aquicultura.
O aviso MAR2030-2026-25 foi publicado a 4 de setembro e as candidaturas decorrem entre 11 de setembro e 12 de outubro de 2026. A dotação global anunciada para esta medida é de 18 milhões de euros.
Apoio pretende compensar subida dos combustíveis
As despesas elegíveis dizem respeito ao período compreendido entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026, num contexto em que os custos energéticos aumentaram significativamente para os operadores do setor.
O cálculo do apoio à pesca varia consoante o segmento e a dimensão das embarcações, tendo em conta, entre outros elementos, o peso histórico dos combustíveis no volume de vendas e a subida verificada nos preços.
As novas medidas juntam-se a outros apoios adotados pelo Executivo para responder à atual crise energética. O Governo indica que mantém ainda um desconto extraordinário no ISP equivalente atualmente a 23 cêntimos por litro, com IVA, tanto no gasóleo como na gasolina.
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