O Ministério da Economia diz ser “absolutamente falsa” a existência de uma “lista VIP” da inspecção económica e recusa as acusações feitas pelo sindicato da ASAE de ter sido proibida a fiscalização a determinados agentes económicos.
A reacção do ministério surge na sequência da denúncia feita na passada quarta-feira pela Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) sobre casos em que os inspectores foram proibidos de inspeccionar determinados agentes económicos e de as brigadas terem sido mandadas retirar dos locais que estavam a fiscalizar.
Para a associação sindical, estas situações revelam, “em abstracto, uma ‘lista VIP’ da inspecção Económica”.
Questionado pela Lusa, o gabinete do Ministério da Economia (ME) “esclarece que é absolutamente falsa e desprovida de qualquer fundamento, a notícia que denuncia a existência de uma “lista VIP” da inspecção económica”.
Governo recusa acusações de ter sido proibida a fiscalização a determinados agentes económicos
Além disso, o gabinete do ministério diz ainda que “em momento algum foi proibida a fiscalização a determinados agentes económicos”.
O ME nega também as acusações da associação de não ter respondido ao pedido de esclarecimentos sobre alegadas interferências na acção inspectiva: “Após averiguações efectuadas no sentido do esclarecimento dos factos alvos de denúncia, foram prestadas àquela Associação Sindical todos os esclarecimentos, por Ofício enviado a 27.05.2015, pelo que deverá ser do perfeito conhecimento do destinatário”, refere o gabinete do ministério.
Lembra ainda que a ASAE é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa e dirigido por um Inspector-geral.
“Nas áreas de actividade de fiscalização, investigação e técnico-pericial, planeamento operacional e de instrução processual e contra-ordenações, o tipo de organização interna da ASAE obedece a um modelo de estrutura matricial, a cuja chefia compete, directamente, o poder de direcção”, recorda o ME na resposta enviada para a Lusa.
Já a associação entende que nas inspecções “há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos”.
A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contra-ordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.
(Agência Lusa)
