A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou esta quarta-feira que o Governo “não abre nem fecha a porta” a rever a trajetória do salário mínimo nacional, que estipula que a retribuição mínima garantida suba para 920 euros em 2026.
O Governo “não abre nem fecha a porta a voltar a tratar essa matéria”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas à saída da concertação social, após ter sido questionada sobre se o executivo estava disponível para rever a trajetória do salário mínimo nacional fixada no acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro do ano passado entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT).
O acordo reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 870 euros para 920 euros em 2026.
A ministra frisou ainda que “neste momento” esta questão “não está a ser tratada”. “O Governo não fechou a porta, mas também não abriu a porta”, reiterou, sublinhando que o executivo “honrará esse acordo” e que “a concertação social é um espaço muito dinâmico de diálogo e de concertação”.
De notar que o salário mínimo nacional é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT mostrou-se disponível para que haja um “novo reforço ao acordo que está em vigor”, sublinhando que este “é o momento” para fazer “essa evolução”, dado o contexto económico, e defendendo um reforço quer ao nível do salário mínimo, quer ao nível dos referenciais para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva).
Mário Mourão indicou ainda que a central sindical vai reunir na quinta-feira o secretariado nacional, onde, entre outras matérias, dará a conhecer a sua proposta para o salário mínimo nacional para 2026.
Por sua vez, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP) defende um aumento do salário mínimo para 1.050 euros em 2026.
Do lado das confederações empresariais, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, afirmou que a meta defina para o salário mínimo nacional em 2026 representa “um objetivo ambicioso”, dado que se trata de um aumento superior a 5% e que “a economia não está a crescer nem próximo desse valor”.
Questionado sobre se há intenções de ir mais além dos 920 euros em 2026, disse que o tema “não está na agenda”.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) indicou que a confederação está “à espera de ver como é que se desenvolve” a negociação em torno da revisão da legislação laboral, ligando estes dois temas.
“Da nossa parte, temos uma postura de abertura para encarar tudo no seu conjunto”, sublinhou João Vieira Lopes, indicando que a CCP está disponível para discutir o tema num quadro de um eventual acordo da legislação laboral e que possa até “envolver aspetos da política de rendimentos”.
Por seu turno, o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP) indicou que o valor “já está fixado até ao final de 2028” e, tal como a ministra do Trabalho, sublinhou que o tema “nem sequer foi abordado” nesta reunião.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou ainda que a próxima reunião de concertação social está prevista para 13 de outubro, onde deverá ser retomada a discussão do anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral.
