Os acessos e os estacionamentos públicos das praias entre Espichel e Odeceixe vão ser alvo de uma revisão do ordenamento, após uma fiscalização à frente costeira de Grândola. O Governo determinou a alteração do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), que inclui a reavaliação da classificação e delimitação das praias.
A decisão consta de um despacho do secretário de Estado do Ambiente, João Esteves, publicado em 18 de setembro no Diário da República, segundo a notícia da Lusa.
O programa abrange aproximadamente 220 quilómetros de costa nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, no distrito de Setúbal, e de Odemira, no distrito de Beja.
Fiscalização entre Troia e Melides motivou alteração
A necessidade de ajustar a classificação das praias ao aumento da procura foi identificada na sequência de uma fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), realizada em julho de 2025, na frente costeira de Grândola, entre Troia e Melides.
O processo pretende ordenar “acessos e estacionamentos públicos”, conciliando a proteção dos sistemas ecológicos com o “princípio do livre acesso e fruição pública das praias” e o “livre acesso ao domínio público hídrico”.
Entre os objetivos do programa estão o ordenamento e a valorização das praias de uso balnear, assegurando o acesso público e a adaptação à dinâmica destes espaços, numa perspetiva de sustentabilidade do sistema costeiro.
O Governo considera também oportuno corrigir “eventuais erros e incongruências” nas normas que estabelecem os princípios e critérios para a utilização e gestão das praias com aptidão balnear e das zonas envolventes.
APA terá 12 meses para concluir o processo
A alteração do POC-EO ficará a cargo da APA e será sujeita a avaliação ambiental. Ambos os procedimentos deverão estar concluídos no prazo de 12 meses a contar da publicação do despacho.
O acompanhamento será feito por uma comissão consultiva presidida pela APA, com representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do Turismo de Portugal.
Integram ainda esta comissão a Direção-Geral da Autoridade Marítima, as Delegações Regionais de Saúde do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo, as administrações portuárias de Setúbal e Sesimbra e de Sines e do Algarve, bem como os municípios abrangidos.
A Federação Nacional dos Concessionários de Praia e outras associações com atividade relevante para os objetivos do programa poderão participar nas reuniões quando forem convocadas pela APA.
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