O município de Faro acaba de anunciar ter recebido por parte do Secretário de Estado do Orçamento a notícia da inviabilização do Plano de Investimentos do Município previstos para final de 2016 e para o ano de 2017, no montante global de 3,456.000 euros.
O investimento era o resultado da incorporação do Saldo de Gerência de 2015, cuja alocação havia sido decidida, em Julho último, por unanimidade de todas as forças partidárias com assento na Câmara e Assembleia Municipal, processo que deu origem ao “Faro Requalifica 2”, programa de intervenções municipais para melhoria da rede viária e de espaços públicos da cidade e freguesias.
“O pedido de execução foi endereçado ao Governo, no dia 15 de Julho, tendo em primeira instância recebido o despacho de deferimento, por parte do Secretário de Estado das Autarquias Locais, no dia 28 de Agosto. Os motivos do despacho assentavam nos fundamentos do parecer técnico favorável da DGAL, que fazia uma avaliação positiva da situação financeira do município”, refere a autarquia em comunicado de imprensa.
“O documento foi então encaminhado para homologação da Secretaria de Estado do Orçamento. Esta acabou por se pronunciar negativamente, questionando o mérito dos investimentos em causa, como as intervenções de recuperação da via pública, o apetrechamento das escolas e bombeiros, habitação social, beneficiações nas freguesias e diversas outras realizações que oportunamente foram anunciadas”, continua.
“Assim, para o Governo, nenhum destes investimentos é prioritário ou imprescindível para o desenvolvimento do concelho. Deste modo, fica o montante global de 3.456.000,00 euros parado nos cofres do município, sem qualquer aproveitamento para a satisfação das necessidades do concelho”, lamenta o município.
A autarquia lamenta ainda “todo o processo e ainda o tempo perdido na sua tramitação. Com efeito, entre o envio para o Governo do pedido de autorização para este investimento, a 15 de Julho de 2016, e a pronúncia final de indeferimento passaram mais de 3 meses. O que significa que, mesmo que o pronunciamento fosse favorável ao plano plurianual de investimentos, estavam já seriamente comprometidos o lançamento e a execução de muitas das obras anunciadas”.
