O Governo decidiu autorizar na passada quinta-feira a imediata utilização dos fundos de emergência municipal, de socorro social e da conta de emergência para minorar os estragos causados pelo mau tempo que afectou o município de Albufeira no passado dia 1 de Novembro. As medidas tomadas pela tutela surgem como resposta ao apelo do presidente da Câmara, Carlos Silva e Sousa, para que fosse decretado estado de calamidade pública para o concelho.
O anúncio foi feito, em conferência de imprensa, pelo ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, que afirmou que o Conselho de Ministros aprovou uma resolução “para se poder lançar mão dos recursos legais existentes que estão desde já disponíveis”.
A decisão do Governo permite a imediata utilização do dinheiro das três fontes – fundo de emergência municipal, fundo de socorro social e conta de emergência – para fazer face aos danos pessoais e patrimoniais que afectaram a comunidade albufeirense.
O presidente da autarquia considerou a medida positiva, referindo que “é uma decisão importante, já que o Governo reagiu com celeridade com medidas que são benéficas para ajudar a enfrentar a calamidade que se abateu sobre o concelho”. Carlos Silva e Sousa advertiu para o facto do “recurso aos fundos de emergência ter que ser ponderado, até porque os valores poderão não ser suficientes”. O autarca acrescentou que, no entanto, “o importante era que as pessoas tivessem uma resposta efectiva do Governo, e tivemos essa resposta, agora vamos ver se é suficiente”.
Governo assegura três fundos
O acesso às três contas, cujos montantes máximos ainda não foram divulgados, vai ser supervisionado. O Governo decidiu criar uma estrutura de coordenação e controlo para reconhecimento das necessidades de socorro e assistência com o objectivo de fazer o levantamento das situações que necessitam destes apoios. À Segurança Social cabe a tarefa de adoptar os procedimentos necessários à atribuição de apoios e à reparação de danos a pessoas e famílias em situação de emergência social. Foi, também, constituída uma comissão interministerial de coordenação política com membros do governo dos ministérios das Administração Interna, Finanças, Administração Local, Solidariedade e Segurança Social, coordenada pela Administração Interna.
Estas medidas vêm permitir “repor rapidamente a normalidade no concelho e pôr a economia a funcionar para que Albufeira possa voltar a mostrar-se como o destino preferido de milhares de visitantes no Fim de Ano”, afirma Carlos Silva e Sousa, destacando que “a Passagem de Ano em Albufeira é um dos maiores acontecimentos do género a nível nacional, temos um cartaz de luxo, com Anselmo Ralph como cabeça-de-cartaz, e por isso vamos utilizar esta excelente oportunidade para recuperar parte do prejuízo, aproveitando o retorno económico proporcionado pelo evento”.
