O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assegurou esta quinta-feira que nenhuma primeira habitação das ilhas-barreira da Ria Formosa será demolida, mas as demolições do lado lagunar que não sejam de primeira habitação irão mesmo avançar.
João Pedro Matos Fernandes falava em audição parlamentar, convocada com carácter de urgência pelo PCP, devido a posições contraditórias do ministro e da Sociedade Polis.
A 27 de Setembro, o ministro do Ambiente disse na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que estava a decorrer uma avaliação caso a caso das habitações a demolir.
No mesmo dia, a Sociedade Polis enviou as notificações para tomada de posse administrativa de casas para 27 de Outubro na ilha do Farol e para 3 de Novembro no núcleo dos Hangares.
Ouvido esta quinta-feira, o ministro esclareceu que “não há qualquer razão para manter habitações onde ninguém vive e que não são legais porque se localizam em terrenos que são de todos”, referindo-se às casas do Farol e nos Hangares.
“Olhando de norte a sul da ilha, e as obras que foram levadas a termo do lado mar, sendo sempre espaço de risco, não poderei dizer, em consciência, que esse risco é iminente. Por isso, a opção, neste momento, é de proceder às demolições do lado lagunar”, anunciou.
Por seu turno, João Pedro Matos Fernandes assegurou que “nenhuma primeira habitação será demolida”.
O ministro reiterou que foi analisado “caso a caso” como havia prometido a 27 de Setembro e, após reuniões com as associações de moradores, foram identificadas 12 casas, nos Hangares, como sendo de primeira habitação.
No entanto, “não se encontrou forma de justificar” a presença de 27 casas que são de segunda habitação e “sem qualquer razão para a sua permanência”.
Em relação ao Farol, acrescentou, são 37 casas “ou ruínas que ninguém parece defender, existindo 11 que alegadamente são primeiras habitações ou importantes para a actividade da ria Formosa”.
“Fica claro que em 64 dos casos (que incluem 15 ruínas) não há qualquer impedimento à sua demolição e há ainda 23 casos em avaliação”, resumiu o ministro.
Quanto à ilha da Culatra, “porque nele mora gente e tem equipamentos com história ligada à pesca”, o ministro afirmou que haverá um investimento de 1,5 milhões de euros na requalificação do espaço público, além da atribuição de licenças por 30 anos a todas as habitações de pescadores.
“Fica, desta forma, resolvido um problema de sempre, garantindo aos pescadores uma segurança que lhes é devida e que tem, desde sempre, faltado”, justificou.
Sobre as posições contraditórias com a Sociedade Polis, a 27 de Setembro, João Pedro Matos Fernandes garantiu que não faltou à verdade e defendeu a competência do presidente da Polis.
“Na véspera da minha vinda a esta Comissão reuni com a Polis e as Câmaras Municipais. Da reunião, resultou claro que haveria a compreensão de todos para que o Ministério do Ambiente procedesse às demolições que foram apresentadas, admitindo que as primeiras habitações seriam acauteladas, ficando por decidir as do lado do mar. Quando estive nesta assembleia tinha mesmo uma dúvida, mas já só tinha essa”, contou.
Depois da referida reunião, continuou, o ministro combinou com o presidente da Polis que as demolições do lado lagunar avançariam.
“Não tinha a mais pálida ideia de que para o dia seguinte de manhã, havia um Conselho marcado e muito menos que à hora em que aqui estava, as cartas estavam em preparação para ser enviadas”, afirmou.
João Pedro Matos Fernandes disse que a Polis foi “excessivamente diligente e tomou as decisões que só a ela cabiam”, não lhe competindo confirmar se deveria ou não enviar as referidas cartas.
“Faltei eu ao rigor na minha vinda à Assembleia da República? Bom, no que ao envio das cartas diz respeito, eu nada sabia. Por tomar estava ainda a decisão de proceder ou não à demolição do lado mar, e entretanto foi tomada”, concluiu.
O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005.
No Orçamento do Estado para 2017, o Governo prevê transferir 500 mil euros do Fundo Ambiental para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana destinados ao realojamento dos primeiros pescadores da ria Formosa, cujas habitações serão demolidas.
(Agência Lusa)
