Os projetos na área da água no Algarve vão passar a ter financiamento até 100% no âmbito de um protocolo esta quarta-feira assinado em Faro, que permite corrigir uma “situação penalizadora” para a região, anunciou a ministra do Ambiente.
Segundo Maria da Graça Carvalho, quando o Governo tomou posse em 2024, os projetos no Algarve na área da água tinham uma participação de 45%, porque estavam não agregados, já que apesar de com o Programa Operacional (PO) a participação ser de 60%, a penalização de 15% reduzia o cofinanciamento, o que tornava “muito difícil” a execução destes projetos.
Com o protocolo esta quarta-feira assinado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, no âmbito da estratégia “Água que Une”, a contrapartida nacional em investimentos essenciais na área do ambiente nos municípios algarvios será totalmente assegurada pelo Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima.
“Trata-se de um passo que faltava definitivamente para corrigir uma situação que era penalizadora para os municípios desta região nos seus projetos na área da água”, afirmou a governante, durante a cerimónia de assinatura um protocolo entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030 e o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima.
Segundo a ministra, com a alteração, em Conselho de Ministros, do Plano Estratégico para o Abastecimento de Águas e Gestão de Águas Residuais e Pluviais e do regulamento dos fundos, acaba-se com a penalização que existia e, com o contributo do Fundo Ambiental, passa a haver a possibilidade de comparticipar não apenas parte, como tinha sido planeado inicialmente, de 85%, “mas a totalidade dos 100% nos projetos da água”.
Maria da Graça Carvalho deixou ainda um apelo: “Neste momento não há desculpas, senhores autarcas, senhores dirigentes da Águas do Algarve, têm o financiamento total. Agora é só trabalho. A partir deste momento, creio que estão reunidas todas as condições para fazermos avançar estes investimentos tão importantes”.
A governante sublinhou que a prioridade imediata é a água, devido ao ‘stress’ hídrico, adiantando que em relação a outros projetos ambientais, como os de resíduos, as situações serão avaliadas caso a caso, “porque há outras regiões do país que também têm problemas”.
A ministra acrescentou, ainda, que o novo despacho do Fundo Ambiental já está assinado e teve parecer positivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“O que for executado este ano já será contemplado. Se for mais do que está previsto, no fim do ano faremos um despacho final para acertar os financiamentos. Executem o máximo possível, porque teremos a capacidade de fazer o cofinanciamento”, exortou.
Maria da Graça Carvalho fez também um balanço da situação hídrica na região, lembrando que o Algarve atravessou 12 anos consecutivos de seca até 2024: “Graças à chuva do ano passado, mas também ao esforço dos algarvios e de todos os que vivem e visitam o Algarve, conseguimos ter poupanças significativas”, afirmou.
Atualmente, as seis albufeiras do Algarve encontram-se com 72% da sua capacidade preenchida, ou seja, 320 hectómetros cúbicos armazenados, o que representa quase o triplo dos valores registados há um ano, em que estavam a 30% em média, ou seja, com 135 hectómetros, concluiu.
Neste momento estão em fase de candidatura 19 projetos no Algarve para reforço do ciclo urbano da água, num investimento global superior a 59 milhões de euros, que incluem intervenções em sistemas de abastecimento, saneamento e reutilização de águas residuais.
