O Governo de Pedro Passos Coelho tem tomado sucessivas decisões de encerramento de serviços do estado no Algarve, em particular no interior e áreas periféricas da região.
Áreas da saúde, justiça e agricultura já foram afectadas e na calha estão os serviços afectos ao Ministério das Finanças.
Conheça a situação e o que as autarquias estão a fazer para evitar o fecho dos serviços, assumindo os custos dos serviços do Estado.
Rui André mantém luta pelo Tribunal de Monchique
Apenas a aguardar a promulgação pelo Presidente da República – caso Cavaco Silva não avance para um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade dirigido ao Tribunal Constitucional – a reforma do mapa judiciário desenhada pelo Governo de Pedro Passos Coelho e muito em particular pelo Ministério de Paula Teixeira da Cruz será em breve uma realidade e, com a respectiva entrada em vigor nos actuais moldes, o Tribunal Judicial de Monchique vai fechar portas.
Quem não se conforma com a decisão é Rui André, o autarca local, que, como o Postal já tinha noticiado, se opõe ao encerramento da casa da Justiça em Monchique, por considerar, entre várias outras razões, que “o Governo nada poupa com este encerramento, muito pelo contrário gasta mais” e porque, diz, “se trata de um abandono do Estado do exercício de uma das suas principais funções de soberania, a administração da Justiça, com fortes efeitos prejudiciais sobre toda a população do concelho”.
O presidente da câmara não se fica e anunciou desde logo a interposição de uma providência cautelar destinada a suspender a decisão do Governo, tomada recentemente em sede de Conselho de Ministros.
Ao Postal Rui André avançou que, depois de reunir com os colegas dos 47 concelhos afectados pela reforma com o encerramento dos tribunais ou com a sua substituição por secções de proximidade, “as providências cautelares serão feitas concelho a concelho” e que no caso de Monchique “a acção será proposta no âmbito da reunião de câmara a realizar na próxima terça-feira e só depois será intentada junto do tribunal competente”.
“Estado não poupa nada, pelo contrário”
Rui André não deixa margem para dúvidas, “com o encerramento do tribunal o Estado não poupa nada, pelo contrário, gasta mais com a deslocação por exemplo dos militares da GNR para Portimão para intervirem na maioria dos casos que são do foro criminal”, diz.
“O Estado gastava com o tribunal em Monchique cerca de dez mil euros por ano”, refere, sublinhando a questão de saber “quanto não gastará com a movimentação só dos militares da GNR a Portimão?, sendo certo de que enquanto lá estão não estão à disposição da população e das suas necessidades no concelho”.
Mais gastarão ainda, recorda o presidente da autarquia, as pessoas que sempre que queiram ou devam por imposição judicial deslocar-se ao tribunal o terão de fazer com custos de tempo e dinheiro a suportar por si e com recurso a uma débil rede de transportes públicos”.
“Se é para desertificar estão no bom caminho!”
Rui André vai mais longe e refere ao Postal o que disse ao ministro Poiares Maduro, “os partidos do Governo têm de decidir se o que querem é desertificar e abandonar dois terços do território do país. Se é, estão no bom caminho!”
O autarca sublinha que “apesar de não ignorar a necessidade que existe de adequar serviços na área da Justiça e reduzir despesa em geral, tal não pode ser feito de forma cega e imponderada, por uma ministra surda face às posições dos autarcas”.
“O Governo tem de saber se quer ser uma secção de proximidade da Troika”
Para o edil, o que importa saber é “se o Governo tem ou não a capacidade de decidir de acordo com as necessidades do país no seu todo ou se se manterá numa actuação guiada por terceiros como se de uma secção de proximidade da Troika se tratasse”.
No Algarve, de acordo com a reforma do mapa judiciário, encerra o Tribunal de Monchique e a região ganha um Departamento de Investigação e Acção Penal, ao todo restam na região nove tribunais todos no litoral, excepção feita ao de Silves.
No total, no país fecham portas 20 dos actuais 311 tribunais e 27 transformam-se em secções de proximidade, que a oposição ao Governo acusa de serem meros balcões de expediente (ver infografias).
Estado diz adeus ao interior do Algarve
Não é só na área da justiça que o Estado tem vindo, ou se prepara, para cortar nos serviços que presta aos algarvios, nomeadamente no interior da região.
Numa revisão rápida das últimas decisões do Governo de Pedro Passos Coelho, as mesmas ditaram o encerramento dos núcleos e extensões agrárias de Lagos, Silves, Monchique, Aljezur, das extensões de saúde de Odeleite e Azinhal em Castro Marim e de Vaqueiros em Alcoutim, e está já em estudo o fecho das repartições de finanças dos concelhos de Alcoutim, Castro Marim, São Brás de Alportel, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo.
Olhe-se para o mapa da região e rapidamente se percebe o que o está a acontecer ao interior do Algarve (ver infografia página abaixo).
Agricultura e saúde negoceiam com as autarquias
Perante um Governo que insiste no adeus ao interior são os autarcas que servem de baluarte à defesa dos interesses dos seus cidadãos.
Defrontados pela população todos os dias e na primeira pessoa, os presidentes de câmara não podem esfumar-se no conforto dos gabinetes algures em Lisboa onde as vozes dos algarvios não incomodam.
Assim negoceiam com as tutelas, como acontece no caso da Agricultura – cujo director regional em parceria está a tentar com os municípios evitar a falta de acesso total aso serviços da Direcção Regional, como o próprio referiu ao Postal – ou da Administração Regional de Saúde – com quem Francisco Amaral, autarca de Castro Marim, está a trabalhar para reabrir as extensões de saúde do seu concelho.
Mas, como referiu Francisco Amaral ao Postal, “as autarquias estão a tentar arranjar edifícios, sistemas informáticos, pessoal e meios de transporte para evitarem ou reverterem os encerramentos, sem nenhuma contrapartida do Governo em termos de suporte financeiro”.
As autarquias que do desmando da despesa pública, em muitos casos, se fizeram regradas e espremem ao limite os respectivos orçamentos arcam assim com a despesa de assegurar ao Estado no desempenho das suas funções meios para que este as realize a custo zero.
Se efectivamente não fazem falta os serviços porque é que se permite que se deixe de gastar via Orçamento Geral do Estado e se passe a gastar via orçamentos autárquicos é a questão a que a única resposta cabível parece ser que os serviços afinal fazem falta.
