A Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou 807 autos de contra-ordenação por falta de limpeza de terrenos, entre 2 de Abril e 20 de Maio, no âmbito da fase de fiscalização, revelou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
“No corrente ano, a GNR deteve já 74 pessoas pelo crime de incêndio florestal”, avançou também fonte do MAI, em resposta a questões colocadas pela Lusa, indicando que a prevenção dos incêndios florestais é uma das prioridades das autoridades, pelo que foi desenvolvido “um esforço significativo nas fiscalizações e acções de sensibilização”.
Em relação aos mais de 800 autos de contra-ordenação levantados pela GNR, estes podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até 31 de Maio, já que o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas até essa data.
Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.
Acções de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos
De acordo com os dados da GNR, as acções de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro (GIPS), destacando-se que “o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado”.
No âmbito da campanha de sensibilização para a importância da gestão de combustíveis, “foram desenvolvidas em todo o território nacional 9.253 acções de sensibilização, nas quais estiveram presentes 128.312 pessoas”.
“O balanço foi, e continua a ser, muito positivo, considerando o empenho e a preocupação de todos os intervenientes nesta temática e a mudança de mentalidades, num curto espaço de tempo, no que diz respeito à necessidade da gestão de combustíveis e da adopção de comportamentos de autoprotecção”, afirmou o MAI, em resposta escrita à Lusa, destacando o trabalho dos municípios em termos de sensibilização das populações.
Em relação às principais dificuldades manifestadas pelos cidadãos, o MAI indicou que “estavam directamente relacionadas com o saber ‘como’ realizar a gestão de combustível, ‘quando’ e ‘onde’ deveriam intervir”.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de Março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
Além dos prazos estabelecidos para este ano, o Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível definiu que as coimas por incumprimento “são aumentadas para o dobro”, passando a coima mínima a ser de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.
