As visitas dos ministros e membros do Governo por altura das cheias que varreram a cidade de Albufeira em Novembro de 2015 sucederam-se para – referiam na altura – acompanhar a situação no terreno e manifestar a solidariedade do Governo com as pessoas e com a situação que viviam.
Rapidamente se disponibilizaram fundos de apoio à hotelaria e ao comércio, entretanto já desbloqueados para os empresários, bem como se determinou a activação da conta de emergência para fazer face aos avultados danos dos particulares.
Onze meses volvidos sobre os danos sofridos pelas populações – sim quase um ano depois – o Ministério da Administração Interna (MAI) desbloqueou esta semana 135 mil euros para cobrir prejuízos.
Quanto valem 135 mil euros face aos prejuízos
O valor, já pago pelo MAI, é referente às 48 candidaturas aprovadas, abrangendo a reparação e reconstrução de habitação própria permanente, bens e equipamentos perdidos ou danificados, viaturas perdidas e recheio de lojas afectadas.
Mas só 48 candidatos às indemnizações foram contemplados com dinheiro do Estado destinado a cobrir os danos da intempérie, menos de metade do número de pedidos de ajuda apresentados que se cifrou em 179, descontadas as empresas que foram ajudadas através de outros mecanismos de apoio.
Em média cada candidato teve direito a cerca de 2.800 euros para, como o próprio Governo reconhece, “reparação e reconstrução de habitação própria permanente, bens e equipamentos perdidos ou danificados, viaturas perdidas e recheio de lojas”.
O que aconteceu aos mais de 50% de candidatos que viram apoios recusados
Quanto aos mais de metade dos candidatos a ajudas estatais que nada receberam, a decisão do Governo foi de os não apoiar e assim perderam ou viram danificados os seus bens, sem qualquer culpa, e acabam por ‘morrer na praia’ com uma mão cheia de nada.
Entre as apertadíssimas regras de acesso aos apoios da conta de emergência está uma que causa no mínimo surpresa, para não dizer vergonha em quem – ao contrário do Governo – a tenha.
Qualquer agregado familiar que tenha de rendimento mensal 1,5 ordenados mínimos (795 euros) está à partida excluído de qualquer apoio. Sim, para aceder ao apoio da conta de emergência não basta ser pobre é necessário que, no caso de um casal, um dos elementos não trabalhe a tempo inteiro, uma vez que se ganhar o ordenado mínimo já inviabiliza o apoio do Estado.
Prejuízos de cerca de cinco milhões sem qualquer compensação
A juntar ao triste retrato de uma realidade a que se chega um ano depois da tragédia, como se a vida se tivesse entretanto suspenso para quem foi apanhado pela desgraça das cheias, dos 20 milhões de euros de danos privados calculados, 15 milhões foram cobertos pelos seguros, pelo que cinco milhões de prejuízos ficaram por resolver.
Mesmo tendo em consideração as linhas de crédito para empresários criadas pelo Governo de 7,5 milhões de euros, muitos privados sem actividade económica que foram afectados ficam sem qualquer compensação.
Autarquia vencida pelos meandros das instituições estatais na luta por maiores apoios aos privados
Na luta travada por mais e mais justos apoios do Estado aos privados oriundos da conta de emergência, a Câmara de Albufeira – sozinha ‘contra’ vários organismos do Estado – viu caírem por terra a maioria das propostas feitas à Estrutura de Coordenação e Controlo (ECC) da conta de emergência para tornar o regime de acesso aos apoios mais flexível e abrangente.
Ali a força da maioria ditou regras para aceder aos fundos de emergência que apenas podem fazer sentido para quem, longe da tragédia e no conforto de gabinetes climatizados, encara o drama pessoal das famílias com a complacência do olhar distante.
É o próprio autarca albufeirense, Carlos Silva e Sousa, que reconhece em declarações ao POSTAL, que “a autarquia não viu apoiadas na ECC as medidas que pretendiam levar a ajuda a mais pessoas”.
“Algumas das propostas que apresentámos foram aceites e tiveram resultados positivos”, reconhece o autarca, mas como afirma “discordámos dos critérios e mesmo com o que conseguimos sensibilizar para altera-los, ficou-se aquém do que seria necessário”.
Carlos Silva e Sousa admite que “os critérios adoptados não contemplaram todas as situações de necessidades efectivas e que todo o processo devia ter sido mais rápido”, mas refere que “é insuficiente, mas sempre positivo para quem recebe alguma coisa”.
Recorde-se que a intempérie de 1 de Novembro de 2015 afectou sobretudo a baixa de Albufeira, onde, em alguns casos, a água atingiu 1,80 metros de altura, causando prejuízos de milhares de euros a comerciantes e empresários.
