A partir de quarta-feira, dia 20, começam a ser pagos os salários de janeiro na função pública, e como sempre acontece, os primeiros funcionários a receber serão os que trabalham, por exemplo, sob tutela das Finanças ou da Defesa. Depois, e até dia 23, são pagos os restantes salários.
Os funcionários públicos têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1.500 euros.
Em 2015, o governo PSD/CDS-PP repôs 20% da totalidade desses cortes salariais, sendo que, este ano, o novo executivo PS vai repor a fatia remanescente de 80% a um ritmo de 25% em cada trimestre, o que permite que os trabalhadores do sector público recebam integralmente os respetivos vencimentos em Outubro.
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Outro aspecto da questão são os encargos fiscais para os trabalhadores da função pública que podem aumentar com a chegada da reposição salarial, a maiores ordenados brutos podem corresponder aumentos nos descontos para o IRS e correspondem necessariamente aumentos nas contribuições dos trabalhadores e dos órgãos do Estado para quem trabalham a favor da Caixa Nacional de Aposentações e ADSE.
A reposição salarial tem sido a principal reivindicação das estruturas sindicais da função pública, que agora se congratulam com a devolução, ainda que progressiva, das remunerações.
O dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, disse à Lusa que “a reposição é positiva”, embora preferisse a devolução total imediata dos salários.
Já a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, também considerou que “era melhor receber tudo de imediato” e salientou que a reposição “já está a ser feita em cima de salários desvalorizados”.
Igualmente contactada pela Lusa, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, lembrou que “os trabalhadores que tiveram cortes salariais apenas vão reaver em Outubro de 2016 o salário que tinham em 2009, depois de terem sido obrigados a fazer um esforço adicional para resolver questões do défice orçamental, que não foram resolvidas”.
Com a reposição de 25% em Janeiro, o ordenado líquido dos funcionários públicos vai aumentar cerca de 2% face ao mês de Dezembro, depois das reduções nos cortes salariais e na sobretaxa introduzidas pelo Governo, segundo simulações da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.
(com Agência Lusa)
