O Parlamento francês aprovou esta terça-feira em definitivo, com a votação final dos deputados, uma lei que proíbe as “terapias de conversão” sexual, práticas que alegam “curar” lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT), com punições até três anos prisão.
Quarenta anos depois da descriminalização da homossexualidade em França, o documento cria um novo delito no código penal, punindo as práticas com dois anos de prisão e multa de 30 mil euros. As penas podem ir até três anos de prisão e multa de 45.000 euros em caso de circunstâncias agravantes.
“Enviamos um sinal forte, porque condenamos formalmente todos aqueles que consideram como doença a mudança de sexo ou identidade”, explicou a deputada Laurence Vanceunebrock (La République en marche, LREM).
Os 142 parlamentares presentes na tarde desta terça-feira votaram a favor do projeto-lei resultante de um acordo entre deputados e senadores, que já havia recebido o apoio unânime da câmara alta, em 20 de janeiro. Em uníssono, quase todos os representantes políticos repetiram: “Não há nada para curar”.
Oficialmente, as “terapias de conversão” já são puníveis com um grande número de delitos: assédio moral, violência ou prática ilegal de medicina, etc.
Para a ministra francesa da Igualdade entre Mulheres e Homens, Elisabeth Moreno, a aprovação do texto vai enviar “um sinal claro” para que as vítimas daquelas “práticas bárbaras” tenham a coragem de “passar pela porta de uma esquadra [da polícia] mais facilmente”.
A “terapia de conversão” pode assumir a forma de sessões de exorcismo, formações ou eletrochoques, entre um número indeterminado de abusos que têm repercussões psicológicas ou físicas duradouras nas pessoas, muitas das quais jovens, que são vítimas.
“Essas práticas indignas não têm lugar na República. […] Ser você próprio não é crime, porque não há nada para curar”, escreveu no Twitter o Presidente francês, Emmanuel Macron.
Segundo um relatório de Laurence Vanceunebrock, coautora com o seu colega de esquerda radical Bastien Lachaud, o termo “terapias de conversão” nasceu na América dos anos de 1950, sem base científica ou médica. Não há uma investigação nacional em França para avaliar a extensão do fenómeno.
Em 2019, parlamentares identificaram uma centena de casos.
Deputados e senadores franceses concordaram em dezembro com a elaboração conjunta de um projeto-lei para proibir a “terapia de conversão”, destinada a impor a heterossexualidade a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT).
A proposta da deputada Laurence Vanceunebrock visa fortalecer a resposta penal contra “esses atos de outra era”.
