O urbanista António Góis Nóbrega promoveu recentemente, em Albufeira, duas conferências sobre o Simplex Urbanístico e outras duas centradas na temática da Construção em Solo Rústico. Os encontros reuniram representantes da Ordem dos Arquitetos, dos Engenheiros e dos Advogados, bem como empresários, académicos e associações de mediadores imobiliários, para debater o Decreto-Lei n.º 117/2024, recentemente alterado pela Lei n.º 53-A/2025.
Durante os encontros, foram discutidas questões centrais relativas ao ordenamento e gestão do território, com especial enfoque na nova possibilidade de utilização de solos rústicos para fins de urbanização e edificação. O debate reforçou a importância de aprofundar o conhecimento técnico e jurídico sobre os diplomas legais agora em vigor.
Nesse sentido, e em colaboração com a ATAM — Associação Nacional dos Trabalhadores da Administração Local — António Góis Nóbrega será o formador de uma ação de formação presencial sobre esta matéria. A sessão terá lugar na sede da ATAM, em Santarém, no próximo dia 18 de julho.
A formação destina-se a todos os profissionais que lidam com a gestão urbanística e enfrentam desafios legais e técnicos associados à transformação de solos rurais, como dirigentes e técnicos das autarquias, projetistas, empresários, mediadores imobiliários, advogados, engenheiros, construtores civis e proprietários de prédios rústicos.
Sob o tema “A Utilização de Solos Rústicos para Urbanização e Edificação”, a formação abordará o ordenamento do território, a estrutura jurídica em vigor, os instrumentos de gestão territorial, os conceitos legais de solo urbano e rústico, bem como os regimes aplicáveis à urbanização e edificação.
A sessão terá a duração de seis horas, divididas entre os períodos das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00. A inscrição tem um custo de 60 euros para associados da ATAM e de 120 euros para não associados, incluindo manual do formador e certificado de frequência.
As inscrições devem ser feitas através de formulário online, até ao próximo dia 15 de julho. Para mais informações, os interessados podem contactar o Gabinete de Formação da associação através do telefone 243 330 278 ou do e-mail [email protected].
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