A Autoridade Tributária (AT) e a Polícia Marítima vão fiscalizar nas praias algarvias o cumprimento das regras de facturação nos negócios de Verão, como a venda de bolas de Berlim, massagens ou aluguer de equipamentos.
A operação conjunta tem o nome de “Pé na Areia” e vai decorrer até ao final do Verão em todo o Algarve, sobretudo nas zonas balneares onde se concentram mais vendedores, como Albufeira, Portimão, Quarteira (Loulé), Armação de Pêra (Silves) e Manta Rota (Vila Real de Santo António), explicou à Lusa o comandante da Zona Marítima do Sul, Paulo Isabel.
O director de Finanças de Faro (da Autoridade Tributária), Carlos Dias, disse à Lusa que a operação tem um carácter preventivo e dissuasor, visando informar os operadores dos custos associados ao incumprimento da lei, mas avisou que, caso sejam detectadas infracções, os operadores poderão ficar sujeitos ao levantamento de um auto e a um processo de contra-ordenação.
Segundo o responsável, a coima aplicada na falta de emissão de factura pode variar entre os 150 e os 3.750 euros, no caso das pessoas singulares, sendo “o dobro” para as pessoas colectivas.
O comandante da Zona Marítima do Sul referiu que a sua percepção é a de que a grande maioria dos operadores que exercem actividades na praia – seja a venda de bolas de Berlim, massagens, transporte de passageiros em barcos ou táxis ou aluguer de pranchas de surf, por exemplo – não emitem facturas.
“Nunca vi ninguém passar facturas, o que eu tenho conhecimento é que as pessoas pedem e eles [operadores] dizem que não têm livros de facturas, nunca vi ninguém com esse cuidado”, observou Paulo Isabel, acrescentando ter já recebido queixas de pessoas que pedem facturas aos vendedores e que estas não lhes são emitidas.
Acção vai envolver 70 inspectores tributários da região e 85 agentes da Polícia Marítima
O director de Finanças de Faro lembrou que não são só os operadores que estão obrigados a emitir facturas, já que, por lei, “o adquirente também é obrigado a pedir a emissão de factura”.
Carlos Dias sublinhou que esta operação se insere naquele que é um dos objectivos estratégicos da Autoridade Tributária: o combate à economia paralela e à evasão fiscal.
A acção vai envolver, alternadamente e até ao final de Setembro, 70 inspectores tributários da região do Algarve e 85 agentes locais da Polícia Marítima.
Segundo Paulo Isabel, de fora desta acção ficam as actividades não licenciadas pelas capitanias, como a venda de roupa e óculos de sol nas praias, mas, se forem detectados casos desses, a Polícia Marítima poderá também autuar os infractores.
A Autoridade Tributária referiu, em comunicado, que esta é apenas uma das acções “em curso e já programadas” para “garantir o cumprimento escrupuloso da lei, o reforço da equidade fiscal e a redução de situações de concorrência desleal” e efectuar um “combate sem tréguas à fraude, à evasão e à economia paralela”.
(Agência Lusa)
