O salão nobre do edifício dos Paços do Concelho de Olhão acolheu, ao início da tarde desta quarta-feira, 26 de Julho, a assinatura de dois protocolos de importância fundamental para as populações das ilhas-barreira: um protocolo de cooperação entre a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e a Direcção-Geral da Autoridade Marítima Nacional (AMN), referente à cedência a esta última da casa dos pilotos do Núcleo do Farol, para a instalação de um posto marítimo; e um protocolo de cooperação entre a Docapesca – Portos e Lotas e o Município de Olhão, relativo à requalificação e valorização das três rampas de acesso a embarcações do porto de Olhão. A cerimónia contou com a presença da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.
O primeiro documento prevê que a APS ceda à Autoridade Marítima a casa dos pilotos do Núcleo do Farol, para o desenvolvimento de actividades enquadradas no âmbito da missão desta entidade, instalando um posto marítimo no edifício e reforçando, assim, o policiamento na Ilha da Culatra.
Em contrapartida, a AMN disponibiliza-se para apoiar a APS na fiscalização dos usos e actividades na área de segurança portuária, assim como na detecção de construções ilegais, de obras realizadas durante a época balnear, de deposição ilegal de resíduos e de utilização abusiva de espaço.
Assinaram o protocolo, pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve, o presidente, Luís Cacho, e pela Direcção-Geral da Autoridade Marítima Nacional, o vice-almirante Luís Sousa Pereira. O documento foi homologado pelos ministros do Mar e da Defesa.
visa a requalificação e valorização das três rampas de acesso a embarcações localizadas no porto de Olhão
No que diz respeito ao protocolo de cooperação entre a Docapesca e o Município de Olhão, visa a requalificação e valorização das três rampas de acesso a embarcações localizadas no porto de Olhão, criando, assim, melhores condições de trabalho e segurança para os armadores, pescadores e demais utilizadores do porto, designadamente os fornecedores de perecíveis e outros materiais, que diariamente são transportados para as ilhas.
A obra, a executar pela Câmara de Olhão, será de extrema importância para as comunidades piscatórias da região, e constitui, de acordo com a Docapesca, “um excelente exemplo da preocupação social e de segurança por parte da Autarquia de Olhão”.
Firmaram o documento, pela Docapesca, a presidente, Teresa Coelho, e o administrador, Sérgio Faias, e pelo Município, o presidente, António Miguel Pina. Ana Paula Vitorino homologou o protocolo.
Chamando a atenção dos presentes para o facto de que, na época de Verão, chegarem a estar nas ilhas cerca de 10 mil pessoas, para além daqueles que aí vivem em permanência, o autarca sublinhou a importância da intervenção que agora vê a luz do dia: “Não estamos a falar de uma obra de milhões, mas de uma obra que, para quem vive nas ilhas, se reveste de uma importância capital para quem apenas conta com estas rampas perigosas e degradadas para carregar e descarregar mercadoria. É uma obra fundamental, não pelo montante que representa, mas pelo serviço que presta às populações”.
Olhão assume-se como a capital da Ria Formosa
António Miguel Pina destacou também a instalação de um posto marítimo no Núcleo do Farol, uma necessidade já identificada por si junto da Administração Central no passado, frisando que “Olhão assume-se cada vez mais como a capital da Ria Formosa. Somos nós que ‘puxamos’ e procuramos soluções, porque não vale a pena dizer só que faz falta isto ou aquilo e não procurar colaborar, encontrar soluções. É aqui que a Câmara Municipal de Olhão aparece, cada vez mais na dianteira da defesa da Ria Formosa, porque estamos mais próximos das pessoas, compreendemos as suas necessidades e procuramos soluções junto dos nossos governantes”.
Na sua intervenção, o ministro da Defesa fez alusão ao facto de estes protocolos decorrerem do “bom senso e da capacidade de diálogo entre os ministérios da Defesa e do Mar, de forma a optimizar recursos em proveito do bem comum”.
Azeredo Lopes concluiu: “está demonstrado que, quando se trabalha com seriedade, quando há empenho, se alcança o bem-estar das populações e o interesse público”.
Já a ministra do Mar preferiu sublinhar a “singeleza” e a importância dos documentos de cooperação agora assinados: “Esta é uma cerimónia muito simples de assinatura de dois protocolos também eles muito simples, mas muito significativos”. O primeiro “constitui não apenas a cedência de umas instalações por parte da Administração dos Portos de Sines e do Algarve à Capitania de Olhão; é muito mais do que isso, é um exemplo não só de cooperação e de partilha de esforços, mas de disponibilização de recursos aos quais pode ser dada melhor utilização”.
Em relação ao segundo protocolo, Ana Paula Vitorino afirmou que, “como o senhor presidente referiu, só há três rampas através das quais se processa toda a ligação que existe com as ilhas, e todas as actividades que se desenvolvem são servidas através de ligações marítimas que se realizam através destas rampas que, se não estiverem nas melhores condições, põem em causa a segurança de pessoas e bens e impedem que se concretizem de forma eficaz as actividades económicas e relações sociais entre as ilhas e Olhão”.
A governante concluiu, agradecendo ao autarca olhanense a disponibilidade para, em nome do Estado e da Docapesca, concretizar esta obra, cujo financiamento será garantido pela Administração Central, através do Programa Mar2020.
