A partir de hoje, 1 de janeiro de 2025, os utilizadores de diversas autoestradas em Portugal deixam de pagar portagens nas vias anteriormente classificadas como SCUT (Sem Custos para o Utilizador). Esta medida, aprovada pelo Parlamento em junho de 2024, devolve o conceito original destas infraestruturas, que durante mais de uma década estiveram sujeitas a cobranças diretas aos condutores.
As autoestradas abrangidas por esta alteração incluem a A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho, em troços específicos entre Esposende e Antas, e Neiva e Darque). Estas vias, maioritariamente localizadas em regiões do interior e no Algarve, estavam sob forte pressão dos utilizadores e autarcas que criticavam os custos elevados para populações sem alternativas viárias equivalentes, segundo o Record.
De acordo com o texto legislativo publicado em Diário da República, a medida visa promover a coesão territorial, aliviando os custos financeiros para os condutores e incentivando o desenvolvimento económico das regiões afetadas. O custo estimado desta política para os cofres do Estado é de cerca de 157 milhões de euros em 2025, podendo atingir 1,5 mil milhões de euros até ao final das concessões, em 2040.
Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas, afirmou recentemente que “o Governo irá cumprir a decisão do Parlamento, embora continue a considerar que o modelo de financiamento deveria ser revisto de forma sustentável”. Por outro lado, a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) alertou para o impacto desta medida nos contribuintes, sublinhando que os custos de manutenção e operação das vias serão agora suportados integralmente pelo erário público.
“Esta é uma vitória para o interior e para o Algarve”, disse um autarca da região de Trás-os-Montes, destacando a importância da abolição para as populações locais. Já os utilizadores das autoestradas manifestaram alívio com o fim de uma despesa considerada injusta por muitos.
Com esta decisão, Portugal regressa ao modelo original das SCUT, implementado na década de 1990, eliminando as portagens nas autoestradas introduzidas durante a crise financeira de 2010, e coloca um ponto final numa das medidas mais polémicas desse período. Resta agora acompanhar os impactos económicos e sociais desta mudança nos próximos anos.
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