As Câmaras de todo o Algarve têm diversos edifícios em cada concelho ligados entre si através de redes concelhias de fibra óptica, que permite a circulação de dados entre as várias infra-estruturas, bem como a ligação on-line das mesmas.
Com a insolvência da Globalgarve estas redes estão à mercê de poderem ser adquiridas por qualquer empresa ou pessoa privada, colocando em risco os termos em que as mesmas servem para prestar serviços de interesse público.
De acordo com Victor Guerreiro, presidente do Conselho de Administração cessante da Globalgarve, em conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira (VER), “a rede de fibra óptica da Globalgarve já esteve à venda por 500 mil euros e neste momento pode ser adquirida por qualquer pessoa ou empresa por ajuste directo com o administrador de insolvência da empresa”.
Os perigos
Se as 16 redes de fibra óptica concelhias existentes forem adquiridas por um privado as autarquias ficam à mercê do novo dono das redes e terão de pagar pela sua utilização o que este entender cobrar.
Em alternativa as autarquias poderão contestar a compra das redes por um privado em processo judicial, alegando que as mesmas, que ainda são propriedade da massa falida da Globalgarve, foram criadas com recurso a capitais público e que servem exclusivamente para serviço público, mas esta será sempre uma batalha jurídica complicada, apurou o POSTAL.
A desmistificação da rede de banda larga do Algarve Digital
Embora muitos algarvios, mesmo os dirigentes políticos, como o POSTAL apurou, acreditem que a rede de fibra óptica instalada ao abrigo do programa Algarve Digital abrange e interliga todo o Algarve, a verdade é que esta ideia não passa de uma fábula.
De facto dos cerca de nove milhões de euros do programa Algarve Digital, apenas cerca de um milhão foi usado para criar a estrutura física das redes de banda larga das autarquias.
Com este dinheiro – comparticipado por fundos comunitários e nacionais a 75% e por fundos das câmaras da região e de outros parceiros regionais, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR – Algarve) e a Região de Turismo do Algarve – o que se instalou foram 16 redes concelhias de banda larga que interligam entre si edifícios de cada uma das 16 autarquias, referiu ao POSTAL uma fonte ligada às novas tecnologias.
“São 16 ilhas, uma por concelho, constituídas cada uma delas por ligações em fibra óptica entre os edifícios de cada uma das 16 Câmaras do Algarve”, refere a fonte do POSTAL, que esclarece que “as 16 ‘mini-redes’ não estão ligadas entre si por uma rede interregional propriedade da Globalgarve, esta nunca existiu”.
O acordo falhado com a Águas do Algarve
Em 2007 a Globalgarve que projectou e implementou as 16 redes concelhias de banda larga para as autarquias negociou com a Águas do Algarve a utilização da rede interregional de fibra óptica desta empresa para fazer a ligação entre as 16 mini-redes entre si e entre estas e o centro de dados da Globalgarve onde estavam alojados os conteúdos do programa Algarve Digital.
“Este acordo viria a ser desfeito, não tendo nunca entrado em funcionamento na prática, “porque a Águas de Portugal [empresa proprietária da Águas do Algarve] não deu luz verde ao negócio”, afirmou ao POSTAL um ex-administrador da Globalgarve.
Caiu assim por terra a ideia de ligar as 16 redes concelhias através de uma rede interregional tutelada por uma empresa pública.
Para assegurar a funcionalidade do projecto Algarve Digital e a interligação das 16 mini-redes das Câmaras, a Globalgarve optou assim por contratar à Refer – empresa responsável pelos caminhos de ferro e que detém uma rede de comunicações instalada na região – e a outros operadores de rede de fibra óptica privados, a interligação das redes camarárias em banda larga.
Interesse das redes camarárias de fibra óptica
Não há pois qualquer rede interregional de fibra óptica propriedade da Globalgarve e o que está à venda pelo administrador de insolvência da Globalgarve são as 16 redes concelhias de fibra óptica das autarquias.
Assim a compra deste activo não interessa a qualquer empresa de comunicações, uma vez que, não interliga toda a região. Provavelmente por isso ninguém se candidatou à respectiva compra por 500 mil euros.
A interessar a alguém as redes camarárias de fibra óptica intressarão a quem tem o suporte dos portais camarários das autarquias algarvias, ou a quem aloja os conteúdos desses mesmos portais e os mantém operacionais.
O POSTAL investigou e no primeiro caso está a empresa Visulaforma e outras suas subsidiárias, que criaram e mantêm os sítios on-line das autarquias e no segundo caso estão as empresas Flesk (centro de dados) e Algardata, que assegura a manutenção dos servidores onde estão alojados os conteúdos (VER).
