A iniciativa é já bem conhecida de parte dos algarvios devido à inclusão nos orçamentos municipais de vários Câmaras da região de verbas destinadas à escolha directa pelos cidadãos dos projectos que querem ver implementados nos seus concelhos.
Nesta matéria São Brás de Alportel foi pioneira a nível regional e uma das primeiras autarquias a nível nacional a dar a palavra aos munícipes em matéria de orçamento participativo (OP), mas municípios como Loulé, Olhão, Lagos e Albufeira são hoje exemplos de concelhos algarvios que já têm implementadas soluções de OP.
Desta vez quem quer dar oportunidade de escolha e participação na decisão de aplicação de verbas é o Governo e para tanto criou o Orçamento Participativo Portugal (OPP), de âmbito nacional, que dotou com uma verba de três milhões de euros para o ano de 2017.
A iniciativa – refere a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR/Algarve), uma das cinco CCDRs nacionais a acolher sessões explicativas do OPP – pretende “contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades”.
Até Dezembro de 2016, será feita a divulgação da iniciativa por todo o território nacional, com sessões que contarão com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, nomeadamente no Algarve, a 21 de Novembro, em Faro.
Aproximar as pessoas da política e, pois, do processo decisório é a aposta do Governo nesta matéria, dando aos cidadãos a possibilidade de decidir onde aplicar os três milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
A implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, esclarece o Governo, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
O calendário do ciclo participativo inclui a fase de apresentação de propostas, entre 9 Janeiro e 21 de Abril de 2017 (neste período, vão ser realizados ‘Encontros Participativos’ em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP); a fase de votação pelos cidadãos nos projectos, entre 1 de Junho e 15 de Setembro de 2017, e a fase de anúncio das propostas apoiadas pelas verbas do OPP, em setembro de 2017, em que serão anunciados os projectos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
