Foi hoje que a Câmara de Faro aprovou a revisão do orçamento municipal de 2016 e injectou nas contas do município 5,4 milhões de euros, prontos para gastar em obras, contratações de pessoal, apoio ao associativismo, manutenção de infra-estruturas, apoio ao comércio local, pagamento de dívida, habitação social e, ainda, na criação de uma reserva financeira para acomodar os valores remetidos à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no quadro do programa de reequilibro financeiro.
Votação unanime junta oposição e executivo
Na votação que aprovou a revisão orçamental por unanimidade, noticiada pelo POSTAL em primeira mão esta tarde, PCP e PS conseguiram aumentar a verba destinada ao pagamento antecipado do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) em 209 mil euros, e criar uma dotação orçamental destinada à aplicação em habitação social de cerca de 700 mil euros.
Estas duas alterações à proposta inicial do executivo liderado por Rogério Bacalhau, que não as previa, garantiram os votos do PCP e PS na aprovação da alteração às contas do município, mas o presidente manteve os valores de investimento previstos na sua proposta quase sem beliscadura.
Não obstante, para conseguirem acomodar estes dois valores, os vereadores tiveram um longo trabalho de negociação com os serviços da Câmara, o que ditou o adiamento desta votação por duas vezes.
Feitas as contas, a almofada financeira para acomodar os valores remetidos à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no quadro do programa de reequilibro financeiro encolheu dos 1,1 milhões de euros para 840 mil, cedendo o remanescente a favor do abatimento do PAEL, e as obras previstas para o Faro Requalifica II são adiadas em parte para 2017, o que permitiu disponibilizar verbas para a habitação social.
O trabalho de conciliação entre a oposição e os serviços da autarquia, que o vereador do PCP, António Mendonça, destacou como positivo, teve como objectivo postergar para 2017, todas as obras previstas no Faro Requalifica II que não fossem previsivelmente executáveis até ao final de 2017.
Entre estas obras estarão, em princípio, as mais caras e que requerem visto do Tribunal de Contas, além de concurso público, o que aumentará o tempo necessário a estarem prontas para execução. O mesmo é dizer as intervenções nas duas principais entradas na cidade, a Avenida Cidade de Hayward (cerca de 300 mil euros) e a Avenida Dr. Gordinho Moreira (EN125), com um investimento de perto de meio milhão de euros. Saiba quais as obras que o Faro Requalifica II prevê, com mapas indicativos da localização.
Rogério Bacalhau vê investimento em obras descer 700 mil euros
A ser assim desce de cerca de dois milhões de euros para perto de 1,3 milhões o pacote previsto para o Faro Requalifica II no quadro do orçamento de 2016.
Ao POSTAL o autarca farense, Rogério Bacalhau, conforma-se com a alteração mas avisa: “espero que em 2017, quando estas obras forem efectivamente lançadas depois desta reprogramação ditada pela oposição, não venha a mesma oposição dizer que as obras são lançadas em vésperas de eleições autárquicas [previstas para Outubro de 2017].
Por outro lado o presidente refere que “com a transição de obra, que podia ser orçamentada este ano, para 2017, o orçamento da Câmara do próximo ano fica muito limitado, dado que terá de inscrever na despesa 700 mil euros de obras à cabeça para garantir a execução das obras adiadas pela oposição”.
Pagamento antecipado do PAEL encaixa mais 209 mil euros contra a vontade do presidente
O autarca acolheu também o acréscimo de pagamento da dívida ao PAEL apesar de discordar desta medida por considerar que “a sua eficácia é nula em termos práticos face à renegociação da dívida que se quer realizar até final deste ano e que pagará o PAEL na integra”.
De resto a salvo de alterações e cortes ficaram as medidas inicialmente previstas pela Câmara liderada por Rogério Bacalhau e que somam aproximadamente 3,5 milhões de euros, a saber:
Saiba quais os investimentos concretos em cada área clicando sobre os links abaixo:
Faro Requalifica II, destinado a obras na rede viária (1,3 milhões de euros, o valor desce devido ao adiamento de obras para 2017)
Recuperação de infra-estruturas e equipamentos públicos (1,65 milhões de euros)
Apoio ao comércio local local (250 mil euros)
Apoio ao associativismo e às Juntas de Freguesia no concelho (300 mil euros)
