O prolongamento do conjunto urbano entre o Mercado Municipal de Faro e a Escola Secundária João de Deus foi classificado como conjunto de Interesse Municipal, anunciou esta quarta-feira a autarquia.
Em comunicado, o município adianta que o processo ficou concluído no final de 2023 e visa dar continuidade à “política de proteção e salvaguarda do património mais recente do concelho de Faro”.
O município informa que, através do processo de classificação desses conjuntos, são fixadas várias restrições, nomeadamente graus de proteção e respetivas condicionantes para os edifícios e logradouros.
As limitações incluem ainda normas relativas às obras de conservação, alteração, demolição ou ampliação ou ainda o exercício do direito de preferência por parte do município, entre outras.
A zona alvo da reclassificação inclui a Escola Secundária João de Deus, o antigo liceu de Faro, a avenida 5 de Outubro, entre os números 67 a 85 e 204, a avenida Júlio Almeida Carrapato, entre os números 97 e 117 e a rua de Berlim, entre os números 05 e 63.
A Câmara de Faro recorda que há vários anos que a autarquia tem tido “a preocupação de implementar um conjunto de medidas de salvaguarda e proteção de um património arquitetónico urbano mais recente”.
Segundo a nota da autarquia, o investigador Ricardo Arez considerou, na sua tese, que este conjunto arquitetónico era o exemplo de um “regionalismo ora conservador ora modernista”.
Desde agosto de 2020, já tinha sido classificado como conjunto de Interesse Municipal o conjunto urbano entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus.
Esta área, no centro da cidade, “conserva ainda uma relevante homogeneidade formal, com bons exemplos de arquitetura tradicionalista do Estado Novo e do modernismo experimental que, aos poucos, ia surgindo em Faro, com edifícios que correspondem a projetos desenvolvidos, na sua maioria, nas décadas de 40 e 50 do século XX”.
Segundo o inventário do Património Arquitetónico, citado na nota, este é “um conjunto contemporâneo de pequena dimensão composto por moradias unifamiliares isoladas de dois e três pisos”.
Caracteriza-se por “um traçado urbano característico das operações de expansão urbana nas cidades portuguesas de pequena e média dimensão, em especial nas capitais de distrito”.
O município sublinha que a classificação do conjunto reflete “critérios relativos ao seu interesse como testemunho notável do seu valor estético, técnico e material intrínseco, conceção arquitetónica, urbanística e paisagística”.
Paralelamente, foi tido em conta a sua extensão “e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva bem como às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da sua perenidade ou integridade”.
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