Conduzir um veículo sem o documento certo pode sair muito caro. A ausência de seguro automóvel válido não é apenas uma irregularidade administrativa: é uma infração grave que pode custar até 2.500 euros em coimas, levar à perda de pontos na carta de condução e até à apreensão imediata do carro pelas autoridades.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a lei portuguesa é clara: todos os veículos a motor, incluindo motociclos e reboques, devem estar cobertos por uma apólice de responsabilidade civil automóvel.
O Decreto-Lei n.º 291/2007 define esta obrigação, que tem como objetivo proteger tanto o condutor como as eventuais vítimas de acidentes.
Multas pesadas e pontos perdidos na carta
O Código da Estrada, no artigo 150.º, classifica a falta de seguro obrigatório como uma contraordenação grave.
Nos casos de carros e motociclos, as coimas variam entre 500 e 2.500 euros. Além da multa, o condutor incorre na perda de dois pontos na carta de condução. Para outros veículos a motor, as penalizações oscilam entre 250 e 1.250 euros.
Segundo o Notícias ao Minuto, o artigo 162.º do mesmo código determina ainda que qualquer veículo apanhado a circular sem seguro deve ser imediatamente apreendido pelas autoridades. O automóvel só pode voltar à estrada depois de comprovada a existência de uma apólice válida.
E se houver um acidente sem seguro?
As consequências agravam-se em caso de acidente. Se o condutor for considerado responsável pelo sinistro e não tiver seguro válido, é obrigado a suportar todas as despesas resultantes dos danos materiais e corporais.
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA), criado pelo mesmo decreto-lei, cobre temporariamente as indemnizações devidas às vítimas inocentes, mas pode exigir judicialmente ao infrator o reembolso total dos montantes pagos.
Na prática, isto significa que um único acidente pode transformar-se numa dívida de milhares, ou até dezenas de milhares de euros, que o condutor terá de pagar ao Estado.
Mesmo sem culpa, há penalizações
Circular sem seguro é sempre ilegal, mesmo que o condutor não tenha provocado o acidente.
Caso as autoridades intervenham, aplicam-se as mesmas coimas e sanções acessórias, incluindo a apreensão do veículo.
A única diferença é que, não sendo culpado pelo sinistro, o condutor não será responsável pelos danos causados, mas responderá perante a lei pela ausência da apólice, conforme explica o Notícias ao Minuto.
Quando é o outro condutor que não tem seguro
Se, por outro lado, o seu veículo estiver assegurado mas o outro interveniente no acidente não tiver seguro válido, deve contactar de imediato as autoridades e o FGA.
Esta entidade assegura a indemnização devida, garantindo que o lesado não fica desprotegido, embora o processo possa ser mais demorado.
Certificado de seguro: obrigatório ter consigo
Desde 2022, já não é necessário afixar o dístico do seguro no para-brisas, mas continua a ser obrigatório transportar o certificado do seguro automóvel dentro do veículo.
Quem não o apresentar durante uma fiscalização incorre numa coima entre 60 e 300 euros, reduzida para 30 a 150 euros se o documento for apresentado no prazo de oito dias.
Uma questão de segurança, não apenas de lei
Em Portugal, circular sem seguro automóvel é uma infração grave, punida com coimas até 2.500 euros, perda de pontos e apreensão do veículo. O FGA cobre as vítimas, mas exige reembolso ao infrator.
Para além da coima, o risco é claro: sem seguro, qualquer acidente pode arruinar financeiramente o condutor responsável.
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