Se tiver passado pela perda de um familiar, esteja ciente de que tem o direito de ausentar-se do trabalho por alguns dias, conforme o grau de parentesco com o falecido. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza um simulador que simplifica o cálculo dos dias de ausência a que tem direito por lei.
No site da ACT refere-se que “este simulador ajuda-o a saber quantos dias tem direito a faltar justificadamente tendo em conta o familiar que faleceu, e quando deve regressar ao trabalho”.
Para tal, é necessário fornecer a data do falecimento, a relação com o falecido, informar se estava de férias no dia do óbito e, por último, indicar o número de dias e o período correspondente de faltas a que tem direito.
“Para efeitos de cálculo dos dias de faltas justificadas, este simulador não contabiliza os dias de descanso nem os feriados (com exceção dos horários que incluam trabalho em dia feriado), uma vez que, nesses dias, o trabalhador não está obrigado a comparecer ao trabalho. Logo, não podem ser contabilizados como dias de falta”, pode ainda ler-se no site da ACT.
Para além disso, “para efeitos de faltas justificadas este simulador considera que o falecimento de familiar adia ou suspende o gozo das férias, na medida em que essa ocorrência não depende da vontade do trabalhador e impossibilita o gozo do direito a férias que visa o descanso e recuperação física do trabalhador”.
A ACT salienta ainda que o “conteúdo deste simulador é meramente indicativo, a informação disponibilizada não deve servir de base a qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das normas legais em vigor”.
Pode fazer a sua simulação AQUI.
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