Mais de metade dos utentes referenciados para cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2024 morreram antes de serem admitidos nas unidades, um valor superior ao registado nos dois anos anteriores. Os dados constam de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), hoje divulgado.
De acordo com o relatório, 53% dos utentes sinalizados para Unidade de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) faleceram enquanto aguardavam vaga. Em 2023 essa percentagem foi de 47,5% e, em 2022, de 48%.
O estudo sobre o acesso a cuidados paliativos no SNS indica ainda uma redução no número de admissões. “Em sentido inverso, a percentagem de utentes admitidos diminuiu para 33,0%, em 2024, menos 4,4 pontos percentuais face a 2023 e menos 3,6 pontos percentuais face a 2022, com uma mediana de tempo de espera para a admissão de 16 dias, no último ano”, salienta.
Entre os utentes que conseguiram admissão, 88,4% foram internados em unidades de cuidados paliativos e os restantes integrados em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. O estudo teve como objetivo caracterizar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e avaliar a adequação da oferta às necessidades existentes.
Oferta abaixo das recomendações europeias
Em 2024, foram identificadas 21 unidades de internamento de cuidados paliativos hospitalares e 13 UCP-RNCCI contratualizadas com o setor social e privado, menos uma do que nos dois anos anteriores, registando-se um rácio nacional de 42,1 camas por milhão de habitantes, valor inferior aos limiares recomendados pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos.
Segundo o estudo, “persistem assimetrias territoriais relevantes”: a região Norte concentra a maior percentagem de camas, mas apresenta um rácio ajustado à necessidade inferior à média nacional.
A região do Algarve regista simultaneamente a menor percentagem e o rácio mais baixo de camas.
No plano da acessibilidade geográfica, 71,5% da população residente no continente dispunha de uma UCP a menos de 30 minutos, percentagem que aumenta para 92,2% quando se considera um tempo de deslocação de até 60 minutos.
Recursos humanos e formação com falhas
Ao nível dos recursos humanos, observaram-se, em Portugal Continental, rácios de 2,5 enfermeiros e 1,5 médicos com formação especializada por 100.000 habitantes.
“Embora o cumprimento dos requisitos formativos recomendados seja elevado entre profissionais sem funções de coordenação, verifica-se uma menor taxa de cumprimento entre coordenadores, sobretudo nas equipas pediátricas”, sublinha a ERS.
No âmbito das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, 25 entidades tinham pelo menos uma equipa, com cinco ULS a dispor de mais do que uma, apresentando-se taxas de cumprimento formativo de 40% para o enfermeiro responsável e 68,2% para o médico coordenador, enquanto os restantes médicos e enfermeiros registaram 87,6% e 68,6%, respetivamente.
A atividade das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos concentrou-se maioritariamente na região Norte (44% das consultas), Centro (22,3%) e Grande Lisboa (17,7%).
Envelhecimento agrava pressão sobre o sistema
A ERS sublinha que o aumento da esperança média de vida e a elevada prevalência de doenças crónicas e incapacitantes tornam os cuidados paliativos uma prioridade crescente nos sistemas de saúde.
Acrescenta que, apesar da criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, que a separa da RNCCI, “persistem desafios importantes no acesso a esta área de cuidados”.
Os constrangimentos estão associados “à insuficiência e desigualdade territorial na distribuição de unidades e camas”, aos tempos de espera para admissão nas unidades de cuidados paliativos e a limitações na formação das equipas, face ao recomendado.
O estudo teve por base informação relativa a 2024 disponibilizada pela Direção Executiva do SNS, pelas 39 ULS, pelos três Institutos Portugueses de Oncologia, pelo Hospital de Cascais e pelas Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros.
Em Portugal, o envelhecimento demográfico continuará a intensificar-se nas próximas décadas, prevendo-se que o número de pessoas idosas aumente de 2,6 milhões, em 2024, para cerca de 3,1 milhões, em 2100.
“Esta evolução traduz-se num agravamento expressivo do índice de dependência de idosos, passando de 39 para 73 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa”.
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