Nem todos os clientes que fazem compras em Portugal pagam IVA. Os turistas que residem fora da União Europeia (UE) podem pedir o reembolso deste imposto através do regime tax free, um sistema legal que lhes permite recuperar parte do valor gasto nas lojas nacionais.
De acordo com o portal Notícias ao Minuto, o processo é relativamente simples e requer apenas dois passos: a validação na loja no momento da compra e a confirmação no aeroporto, no dia da partida do país.
Como funciona o regime tax free
Segundo a mesma fonte, têm direito a esta isenção os visitantes que residam fora da UE, desde que as compras não tenham caráter comercial e o valor por fatura seja superior a 50 euros, já sem imposto incluído. É ainda obrigatório que os bens sigam na bagagem pessoal do viajante e saiam da UE até ao final do terceiro mês seguinte à compra.
No momento da transação, o turista deve apresentar o passaporte ou documento equivalente que comprove a residência fora da UE. O vendedor recolhe os dados necessários, aplica a isenção e emite um comprovativo com código de registo.
O que fazer no aeroporto
Acrescenta a publicação que, no dia da partida, o passageiro deve dirigir-se à zona aduaneira do aeroporto, após o check-in. No terminal eletrónico, conhecido como quiosque, deve apresentar o documento de identificação usado na compra, o cartão de embarque e as faturas correspondentes.
Refere a mesma fonte que o sistema pode gerar dois cenários distintos: o verde, que confirma a isenção automaticamente; e o vermelho, que exige validação presencial por um funcionário dos serviços aduaneiros.
Explica o site que, em caso de confirmação verde, o reembolso é processado pelo vendedor ou pela empresa financeira identificada no comprovativo de registo. O valor a receber corresponde à garantia prestada, deduzida das taxas administrativas aplicadas.
Por outro lado, quando surge o alerta vermelho, o viajante deve apresentar os bens e documentos num balcão de atendimento. A decisão final pode ser de certificação, permitindo o reembolso, ou de não certificação, o que elimina o direito ao mesmo.
Processo simples e regulamentado
Segundo o Notícias ao Minuto, este regime aplica-se apenas quando a saída da UE acontece por Portugal e exclusivamente a compras feitas em território nacional. Nos casos em que a partida se faz por outro Estado-membro, o viajante deve informar-se junto da estância aduaneira correspondente.
Assim, o regime tax free constitui um benefício concreto para os turistas extracomunitários e, ao mesmo tempo, um estímulo adicional para o comércio português, que encontra nestes clientes um público cada vez mais relevante.
