No período de estado de emergência entre 9 e 23 de novembro foram detidas pela PSP e GNR 39 pessoas por crimes de desobediência, 13 por desrespeitarem confinamento obrigatório e seis por resistência ou coação.
O balanço foi esta terça-feira feito pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, numa reunião esta tarde, à qual presidiu o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Entre os detidos há ainda nove por desobediência a regras de funcionamento de estabelecimentos de restauração, um por desobediência ao encerramento de instalações, três por desrespeitarem as regras relativas à venda e consumo de bebidas alcoólicas, cinco por incumprimento do dever cívico de recolhimento, um por desrespeito às regras da prática de atividade física e um por desobediência a regras de encerramento de estabelecimentos em concelhos de elevado risco de contágio.
“No âmbito da sua intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população, a GNR e a PSP executaram também 450 autos de contraordenação”, adianta o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado, especificando que a maioria (211) dizia respeito ao incumprimento do uso de máscara, seja em estabelecimentos, via pública, ou transportes públicos; 97 diziam respeito a consumo de bebidas alcoólicas na via pública; 66 por desrespeito de horários; 54 por incumprimento de regras de permanência e distanciamento em espaços públicos; nove por desrespeito das regras de celebrações e eventos com limite máximo de cinco pessoas.
Registou-se ainda o encerramento de 80 estabelecimentos e cinco atividades foram suspensas. “A reunião permitiu apreciar igualmente a preparação da estrutura logística para apoio à distribuição de vacinas”, refere o comunicado sem adiantar mais pormenores sobre esta matéria.
A reunião de hoje fez ainda um ponto de situação sobre a criação de uma rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda (EAR), que vai funcionar nos 18 distritos do território continental, com 11 dessas estruturas já instaladas e cinco “operacionais e em pleno funcionamento.
Essas cinco estruturas localizam-se nos distritos do Porto, Braga e Évora. No Porto estão em Valongo, no Seminário do Bom Pastor; Porto, na Pousada da Juventude e Paços de Ferreira, no Antigo Hospital de Paços de Ferreira. A de Braga está instalada no Hotel João Paulo II e a de Évora na Residência Universitária.
“Estas estruturas têm atualmente um total de 46 utentes instalados. Para esta rede nacional de EAR, complementar da rede já constituída pelos municípios, estão identificados 28 locais que cobrem os 18 distritos de Portugal Continental e com uma capacidade máxima para 2.442 utentes”, adianta o MAI.
O objetivo desta rede é garantir apoio a pessoas infetadas com o novo coronavírus e que não necessitem de internamento hospitalar, assim como o apoio a utentes de lares de idosos que precisem de apoio específico.
A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência “faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente” e na reunião de hoje participaram responsáveis das forças policiais — GNR, PSP, SEF — da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, assim como vários secretários de Estado de diferentes áreas governativas, refere o comunicado do MAI.
