O fim do período de transição do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), a 10 de agosto, não significa que todas as garrafas e latas sem o símbolo Volta tenham de desaparecer das lojas. Algumas embalagens que já estavam em circulação podem continuar a ser vendidas e, quando isso acontece, o consumidor não tem de pagar os 10 cêntimos de depósito.
A regra foi esclarecida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), depois de uma circular anterior ter sido retificada. A alteração permite que comerciantes e outros operadores escoem as embalagens que já tinham em stock, evitando que produtos legalmente colocados no mercado tenham de ser retirados apenas por não apresentarem a identificação do novo sistema.
O que acontece às embalagens antigas
Segundo a SIC Notícias, supermercados, cafés, restaurantes, hotéis, distribuidores e grossistas podem continuar a vender ao consumidor final as embalagens sem o símbolo Volta que já tinham em stock. A possibilidade aplica-se às unidades que foram colocadas legalmente no mercado durante o período de transição.
A mudança tem uma consequência direta para quem compra estas bebidas. Se a embalagem não tiver o símbolo Volta, não está abrangida pelo depósito de 10 cêntimos. Ou seja, o preço pago pelo consumidor não inclui esse valor adicional.
Há uma diferença importante a partir de 10 de agosto
O que deixa de ser permitido é a colocação de novas embalagens abrangidas pelo SDR no mercado sem a identificação Volta. A partir dessa data, os produtores têm de cumprir as regras do sistema para as novas embalagens que estejam dentro do seu âmbito.
Isso não impede, contudo, que garrafas e latas sem o símbolo continuem a aparecer nas prateleiras. Essas unidades correspondem a existências anteriores e podem permanecer à venda até serem escoadas. A própria APA procurou, com esta clarificação, evitar desperdício e eventuais prejuízos para os diferentes intervenientes na cadeia.
E se comprar uma garrafa sem o símbolo?
A diferença pode ser verificada diretamente na embalagem. Quando existe o símbolo Volta e a bebida está abrangida pelo sistema, o consumidor paga um depósito de 10 cêntimos, valor que pode recuperar posteriormente através da devolução da embalagem vazia num ponto de recolha autorizado.
Nas embalagens antigas sem o símbolo, a situação é diferente. “Não estão abrangidas pelo sistema de depósito e reembolso”, esclarece a informação divulgada pela SIC Notícias. Por isso, não há lugar ao pagamento dos 10 cêntimos no momento da compra.
