As autoestradas em Espanha permanecerão isentas de portagens em 2024. Segundo o jornal El País, a Comissão Europeia aceitou a proposta do governo espanhol de retirar do Plano de Recuperação a intenção de introduzir o pagamento de portagens já em 2024 em autoestradas que anteriormente eram gratuitas.
Essa mudança no plano original está relacionada com o pagamento da sexta parcela dos fundos europeus, que foi prometida com base no cumprimento das reformas do Plano de Recuperação e que representaria um montante de 8 mil milhões de euros para Espanha.
O governo espanhol comprometeu-se a criar um, “mecanismo de pagamento pelo uso das estradas do Estado”, que entraria em vigor a partir de 2024, seguindo o princípio do “poluidor-pagador”, conforme constava no documento original enviado a Bruxelas em abril de 2021. Madrid assegurou que planeia substituir as portagens nas autoestradas por outras medidas alternativas com foco em questões ambientais e de eficiência energética.
O governo pretende implementar uma “Lei de Mobilidade Sustentável” para melhorar o planeamento, coordenação e utilização do transporte público, incluindo medidas para promover o transporte ferroviário de mercadorias, visando a redução das emissões.
Estão previstas também obrigações de desenvolvimento de rodovias ferroviárias em corredores viáveis e de interesse empresarial, bem como incentivos para o tráfego de mercadorias em ferrovias. Também será desenvolvido um programa de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias, promovendo a modernização e inovação neste setor.
A cobrança de portagens nas autoestradas gerou controvérsia em Espanha quando o plano foi anunciado em 2021, principalmente devido à sua divulgação durante a pandemia de Covid-19. Embora o governo não tenha especificado o valor da cobrança, referiu que seria “simbólico” e poderia gerar cerca de 1,5 mil milhões de euros anualmente, de acordo com um estudo do governo.
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