O Governo anunciou há pouco que a partir do dia 20 de Janeiro os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar apoio no âmbito da verificação das facturas constantes do sistema e-fatura e da comunicação anual de rendas recebidas (modelo 44).
Esta é uma medida que pretende mitigar a falta de acesso e compreensão dos cidadãos face às exigências tecnológicas de carácter fiscal aplicáveis aos rendimentos obtidos em 2015, bem como, às deduções baseadas em facturas de bens e serviços adquiridos pelos mesmos no ano passado.
O Governo anuncia também que o apoio se estende a outros serviços de apoio ao contribuinte.
Nos balcões do cidadão, esclarece a nota informativa do executivo, “com a ajuda de mediadores de atendimento digital, os cidadãos podem agora, com a sua senha de acesso e através do portal das Finanças, consultar as facturas onde indicaram o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e complementar a informação das facturas que se encontrem pendentes”.
“Será ainda possível solicitar a senha de acesso ao portal das Finanças, obter cadernetas prediais, certidões e comprovativos de IRS, certidões de dívida e não dívida, documento de pagamento do imposto único de circulação, de IMI ou de dívidas e coimas fiscais e emitir recibos de renda e de quitação de rendas”, acrescenta a informação veiculada pelo Portal do Governo.
O Espaço do Cidadão é um balcão de atendimento presencial que proporciona assistência qualificada aos cidadãos quanto a serviços disponíveis na internet dos vários organismos públicos.
No Algarve existem balcões do cidadão que o podem ajudar, saiba onde:
(informação constante do Portal do Cidadão, da responsabilidade do Governo)
Albufeira (CTT)
Rua Bartolomeu Dias, lote 5 | 8200-995 Albufeira
HORÁRIO: Dias úteis: das 08:30h às 18:00h.
Albufeira e Olhos de Água (CTT)
Rua Alexandre Herculano | 8200-998 Albufeira
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
Alcoutim
Edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, 12
HORÁRIO: Dias úteis: das 08:30h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h
Alcoutim – Martim Longo
Rua do Poço Mal Acabado – Edifício Sol da Serra, r/c | 8970-274 Martim Longo
HORÁRIO: Dias úteis: das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 15:00h.
Aljezur (CTT)
Rua 25 de Abril, n.º 73 | 8670-999 Aljezur
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17.30h.
Faro
Largo Doutor Francisco Sá Carneiro – Mercado Municipal | 8000-151 Faro
HORÁRIO: Dias úteis: das 08:30h às 19:00h; Sábados: das 09:00h às 13:00h.
Lagoa – Ferragudo
Rua do Regato nº 9 /11 | 8400-231 Lagoa
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
Lagoa – Porches
Rua da Junta, n.º 11 | 8400-476 Porches
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
Lagos
Edifício Paços do Concelho, Século XXI Praça do Município | 8600-293 Lagos
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 17:00h
Loulé (CTT)
Rua 1.º Dezembro | 8100-999 Loulé
HORÁRIO: Dias úteis: das 08:30h às 18:00h.
Loulé – Almancil
Rua da República, n.º 17 | 8135-999 Almancil
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 18:00h.
Loulé – Quarteira (CTT)
Abertura Mar | 8125-999 Quarteira
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:30h e das 14.00h às 18:00h.
Loulé – Quarteira 2 (CTT)
Praceta Cupertino Miranda | 8125-998 Quarteira
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
Monchique
Travessa da Portela n.º 2, R/C | 8550-470 Monchique
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 16:00h
Olhão (CTT)
Avenida da República | 8700-999 Olhão
HORÁRIO: Dias úteis: das 08:30h às 18:00h.
Portimão (CTT – Teixeira Gomes)
Praça Manuel Teixeira Gomes s/n | 8500-998 Portimão
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 18:30h
Portimão – Alvor
Junta de Freguesia de Alvor – Urb. Rossio de S. Pedro – Rua da Dourada | 8500-081 Alvor
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:30h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h
São Brás de Alportel (CTT)
Rua Estanco Louro | 8150-999 São Brás deAlportel
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:30h e das 14.00h às 18:00h.
Silves (CTT)
Rua do Correio | 8300-999 Silves
HORÁRIO: Dias úteis: das 08:30h às 18:30h.
Tavira
Rua Almirante Cândido dos Reis 247 Loja 1.12 | 8800-318 Tavira
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 16:00h. Dia 18 de setembro: encerra das 09:00h às 12.30h.
Vila do Bispo – Budens
Largo do Sol Posto | 8650-058 Budens
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h
Vila do Bispo – Sagres
Rua Joaquim Maurício | 8650-407 Vila do Bispo
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 17:00h
Vila Real de Santo António (CTT)
Rua Teófilo Braga, n.º 50 | 8900-999 Vila Real de Santo António
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 12.30h e das 14:00h às 18:00h.
Portimão
Rua do Comércio, 29 e 31 | 8500-633 Portimão
HORÁRIO: Dias úteis: das 09:00h às 19:00h
