A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) confirmou ontem ao fim do dia ao Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) o fim dos contratos de concessão relativos às zonas de prospecção de hidrocarbonetos situadas offshore (no mar) ao largo da costa Sul do Algarve.
A confirmação foi feita em resposta a questões dirigidas à entidade reguladora do Estado pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) sobre a exploração de hidrocarbonetos na região e sobre o desaparecimento das zonas de prospecção dos mapas disponíveis no portal da ENMC na internet.
Diz a ENMC, através da Unidade de Pesquisa e Exploração de Recursos Petrolíferos, que “as 4 concessões a sul do Algarve foram retiradas do mapa das áreas vigentes do site da ENMC, porquanto os contratos de concessão foram rescindidos pelo Estado Português”.
Para que não restassem dúvidas a PALP questionou a ENMC sobre se a entidade mantinha todas as suas competências nesta matéria, sendo que a resposta obtida foi: “Até indicação em contrário a ENMC encontra-se em pleno cumprimento das suas funções, sendo a supervisão das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo uma das competências desta entidade”.
Está assim confirmada oficialmente a extinção das quatro áreas a Sul da costa da região, sendo que o contrato para exploração onshore foi rescindido pelo Governo em nome do Estado.
No caso das concessões onshore só nos tribunais será possível o consórcio em que participava a empresa de Sousa Cintra reverter a situação, o que será “muito improvável” disse ao POSTAL uma fonte próxima do processo político que tem levado às sucessivas rescisões.
Entretanto ainda activa está a situação offshore ao largo de Aljezur, com o consórcio ENI/Galp a desejar avançar para a perfuração inicial tão cedo quanto possível e o início da operação a depender do aval do Governo, confirmou ao POSTAL João Martins do MALP.
Por isso “a luta mantém-se até que definitivamente se abandone a prospecção e exploração de petróleo real ou potencial ao largo de toda a costa do Algarve, costa ocidental incluída” disse.
