Empresários, autarcas e associações de hoteleiros do Algarve exigiram esta segunda-feira mais fiscalização e a classificação do alojamento local, para reforçar o combate aos arrendamentos de férias ilegais e promover o investimento.
As exigências dos responsáveis pelo turismo, autarquias, empresários e sector da hotelaria foram transmitidas aos deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Faro, durante a audição pública “Alojamento local, no turismo e na economia do Algarve”, promovida pelos parlamentares na cidade algarvia de Lagoa.
Para o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, “é urgente que se criem condições de fiscalização para combater o alojamento ilegal, um concorrente desleal, cuja exploração turística pode afectar negativamente a imagem do Algarve”.
“Além da concorrência desleal, são muitos os milhões de euros que não são pagos em impostos, situação que penaliza, não só o Estado, mas também quem trabalha na legalidade”, destacou o responsável pela maior associação de hoteleiros do Algarve.
De acordo com os dados do Turismo de Portugal, estão registadas 34.014 unidades de alojamento local, das quais 15.852 no distrito de Faro.
A mesma opinião é partilhada pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho, e pelo presidente da Região de Turismo (RTA), Desidério Silva.
Segundo Jorge Botelho, os municípios “deram passos importantes para integrarem o sistema, mas continua a não haver uma fiscalização eficaz” por parte da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
“A ASAE está distante da realidade enquanto entidade fiscalizadora das camas paralelas”, frisou.
Por seu turno, o presidente da RTA, considerou que “além de uma maior fiscalização, é essencial que a legislação fiscal seja clarificada, de modo a atrair para a legalidade aqueles que continuam há vários anos a actuar na clandestinidade “.
“Deve haver um esforço para chamar para a legalidade, aqueles que têm vivendas e apartamentos ao serviço do turismo”, frisou Desidério Silva, acrescentando que a região tem condições para mais investimento no sector”.
Para os investidores, o aumento da carga fiscal de 15% para 35% do valor tributável do alojamento local previsto no Orçamento de Estado para 2017, “cria instabilidade no sector e afasta novos empresários”.
“É necessário que a legislação seja clarificada de forma a garantir estabilidade para quem quer investir”, frisaram.
Para os deputados socialistas, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e António Eusébio, promotores da audição pública, “as preocupações e exigências dos responsáveis pelo turismo, empresários e autarcas “são contributos importantes para melhorar a legislação”.
António Eusébio reconheceu que a realidade do alojamento local no Algarve é diferente de Lisboa e do Porto, “sendo um factor que deverá ser levado em conta, até porque, o alojamento local é uma prestação de serviços e não pode ser confundido com um senhorio”.
(Agência Lusa)
