Esta aprovação constitui mais uma etapa de um processo iniciado há pouco mais de um ano por antigos profissonais da rádio pública e outros jornalistas, em defesa daquele espaço e dos edifício onde sempre tem funcionado a rádio e, mais recentemente, a televisão do Estado.
Anteriormente, a câmara tinha aprovado a proposta de classificação apresentada pelo Partido Socialista, que recebeu o apoio do presidente, Rogério Bacalhau, e restante vereação, após o Tribunal Administrativco de Loulé ter negado provimento a um recurso interposto pela empresa RTP visando travar o processo.
Na sessão da assembleia, o chefe da bancada do PS, Carlos Alberto, considerou que o conjunto patrimonial, incluindo o edifício e terreno adjacente, são propriedade da Câmara de Faro, apesar de ter sido “registado pela RTP em seu nome invocando o direito de usucapião”.
“Trata-se de um espaço que foi usurpado pela RTP à revelia dos seus legítimos proprietários que são a Câmara Municipal e os munícipes de Faro”, disse aquele deputado, recordando que o terreno de 13.500 metros quadrados foi adquirido e pago pela autarquia em finais dos anos quarenta, para a antiga Emissora Nacional ali instalar o seu serviço público de radiodifusão.
Na mesma sessão, o deputado do PPM, Vitor Cantinho, defendeu a valorização do edifício e que o espaço envolvente seja destinado à construção de um “grande espaço verde” para usufruto da cidade.
Defendeu ainda a recuperação de um projeto regional de rádio e televisão à semelhança de um projeto que o Algarve já teve no passado e que diz ser importante para a defesa e promoção dos valores e interesses da região.
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O processo que recebeu a aprovação da Direção Regional da Cultura, segue agora os trâmites legais com a publicação do edital de classificação no Diário da República.
Antes da apresentação desta proposta de classificação do conjunto urbano, a deputada da CDU, Catarina Marques, apresentou uma moção exigindo ao Governo que invista “na remodelação e modernização tecnológica das instalações da delegação de Faro da RTP”.
Na documento, aprovado também por unanimidade, a deputada exige também “o alargamento da capacidade de cobertura informativa e de produção de conteúdos” da rádio e televisão do Estado, dotando o centro regional de recursos humanos correspondentes.
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