O pedido é frequente. Se for a um café comprar bebidas alcoólicas ou tabaco, pode ser-lhe solicitado o cartão de cidadão para confirmar a sua idade no momento, no entanto, se for a um banco, os seus dados podem ser necessários para uma consulta futura. É por esse motivo que os bancos e as empresas pedem muitas vezes aos clientes para entregarem uma fotocópia do cartão de cidadão. Mas será que esse pedido é legal?
Os clientes quando confrontados com o pedido de uma fotocópia do cartão de cidadão podem sentir-se obrigados a aceder à solicitação. A verdade é que qualquer pessoa pode recusar entregar a fotocópia, embora o pedido da mesma não seja ilegal. O ponto n.º 2 do artigo 5.º esclarece que apenas é “interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular”.
Significa, então, que ninguém pode tirar uma cópia do cartão de cidadão sem lhe fazer um pedido prévio. Uma vez que tem a possibilidade de não aceder ao pedido, terá sempre outras formas de comprovar a sua identidade. Entre elas estão a exibição presencial do cartão de cidadão para recolha manual dos dados necessários e/ou confirmação da identidade ou até a autenticação eletrónica à distância.
Note, no entanto, que, segundo aponta o Ekonomista, a lei não obriga as empresas a aceitarem a recusa da entrega da cópia do seu documento de identificação. É isso que leva muitos clientes a entregarem a mesma, embora contra a sua vontade.
Podem pedir-me que deixe o cartão de cidadão como prova de identificação?
Apesar de não se tratar de uma solicitação assim tão comum, por vezes, num hotel ou à entrada de outro edifício pedem que deixe na receção o seu cartão de cidadão original. Saiba que a lei não permite que alguém guarde a sua identificação, a não ser que esteja perante uma autoridade.
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