O telemóvel tornou-se indispensável no dia a dia e é comum que muitos condutores sintam vontade de o utilizar durante pequenas pausas no trânsito. A situação típica acontece quando o carro está imobilizado e o condutor pensa em mexer no telemóvel num semáforo para responder a uma chamada ou verificar mensagens.
A dúvida é frequente: se o veículo não está em movimento, será que existe diferença no enquadramento legal? A resposta pode surpreender quem pensa que uma paragem momentânea não é relevante.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 84.º, n.º1 do código da estrada, citado numa publicação da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas redes sociais, é proibido utilizar o telemóvel durante a condução sempre que seja necessário segurá-lo ou manuseá-lo. A regra aplica-se quer o veículo esteja em movimento, quer se encontre temporariamente imobilizado.
Isto significa que situações como semáforos vermelhos, cruzamentos congestionados ou filas de trânsito não permitem exceções. Parado não equivale a estacionado, e a lei enquadra estas situações como condução ativa.
Uso permitido
O uso de telemóvel é permitido apenas em modo mãos livres ou em alta voz, desde que não implique retirar as mãos do volante para manobrar. Assim, atender uma chamada por sistema integrado no carro é legal, ao contrário de pegar no aparelho com as mãos.
Esta distinção procura assegurar que o condutor mantém a atenção total à estrada e a capacidade de reagir de imediato a qualquer alteração nas condições de trânsito.
Consequências da infração
A PSP esclarece que a utilização indevida do telemóvel constitui uma contraordenação grave. Quem for apanhado a manusear o aparelho incorre em coima entre 250 e 1.250 euros.
Além da coima, há também penalização na carta de condução, com a subtração de três pontos, e possibilidade de inibição de conduzir por um período que pode variar entre um e doze meses.
A perceção dos condutores
Muitos automobilistas partem do princípio de que, estando parados, podem recorrer ao telemóvel sem problemas. No entanto, essa perceção contraria a legislação em vigor e pode levar a sanções pesadas.
O objetivo das autoridades é reforçar a segurança rodoviária e reduzir distrações que continuam a estar entre as principais causas de acidentes.
Mexer no telemóvel no semáforo é, portanto, ilegal sempre que envolva segurar ou manusear o equipamento. A única exceção é o uso de sistemas que não comprometam o controlo do veículo.
Para evitar coimas, perda de pontos na carta e riscos de segurança, a recomendação é simples: manter o telemóvel arrumado ou usar apenas tecnologias que permitam comunicação em mãos livres.
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