A Direcção Regional de Cultura do Algarve (DRCALgarve) vai apresentar uma proposta para ampliar a zona classificada da estação arqueológica romana da Luz, em Tavira, onde se encontram os vestígios da cidade de Balsa, informou a directora regional.
Alexandra Gonçalves disse à agência Lusa que a DRCALgarve irá “em breve propor à Direcção Geral do Património Cultural a abertura de um procedimento de ampliação da classificação” como Sítio de Interesse Público, “abrangendo a totalidade das áreas onde se localizam vestígios efectivamente documentados pelos trabalhos arqueológicos”.
Esta classificação vai permitir, segundo a mesma fonte, definir restrições ao uso do solo e delimitar uma nova Zona Especial de Protecção, para evitar a destruição de vestígios arqueológicos por empresas agrícolas que operam na zona, uma situação denunciada em várias ocasiões por moradores e especialistas.
Segundo a directora regional, os terrenos em causa estão localizados junto à Luz de Tavira, são privados e foram “intensiva, sistemática e deliberadamente terraplanados ao longo de dezenas de anos pelo anterior proprietário, arrasando muitos dos vestígios arqueológicos ali remanescentes”.
A classificação como Bem Cultural Imóvel de Interesse Público, em 1992, só abrangeu “uma parte mínima das ruínas” e, em 2011, foi criada uma Zona Especial de Protecção, “sem que a continuação do uso agrícola do solo, nomeadamente com o cultivo de vinha (especialmente gravoso para a conservação dos vestígios arqueológicos) tenha sido de algum modo restringida”, acrescentou.
Em 2015, a instalação de estufas na zona suscitou queixas de moradores e as autoridades confirmaram que, além dos pareceres favoráveis da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, faltava consultar entidades como a DRCAlgarve ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve devido à existência de Zona Especial de Protecção e Reserva Ecológica Nacional (REN).
A CCDR disse à Lusa que embargou a construção dessas estufas em 2015 por violação da REN, ordenou a retirada de estruturas colocadas pelo proprietário e, em maio passado, confirmou a “reposição da legalidade” no local, podendo a empresa Surexport, com quem a Lusa tentou falar sem sucesso, retomar trabalhos fora da REN.
A DRCAlgarve “condicionou um eventual parecer favorável” à “prévia realização de trabalhos arqueológicos de diagnóstico” e a empresa “contratualizou com uma equipa da especialidade os imprescindíveis trabalhos preventivos a realizar”, precisou Alexandra Gonçalves.
Os trabalhos estão a decorrer, mas já foi entregue o relatório preliminar das prospecções e da primeira fase da geofísica e a DRCAlgarve aguarda o fim da segunda fase, “com avaliação da situação e com proposta concreta de localização das sondagens de controlo”.
Em Julho, a empresa pediu autorização para instalar estufas dentro da Zona Especial de Protecção, mas a norte da área arqueológica, e a DRCAlgarve “emitiu um parecer favorável condicionado” devido à “ausência total, naquela zona, de vestígios conservados da cidade romana”, salvaguardando a possibilidade de voltar a suspendê-los caso surjam novos dados.
A direcção regional considera que, concluídos os trabalhos arqueológicos, estão “finalmente reunidas as condições” para “se poder proceder a uma redefinição dos limites do imóvel classificado”, pelo que vai avançar com uma proposta nesse sentido.
(Agência Lusa)
