A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou ao POSTAL que “o Departamento de Investigação e Acção Penal de Faro (DIAP) está a desenvolver um inquérito com origem na criação de uma página de facebook falsa que se apresentou – e ainda se apresenta – naquela rede social como página oficial da Fagar”, a empresa municipal responsável pelas áreas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos no concelho de Faro.
A PGR confirma ainda que o inquérito que actualmente decorre “teve origem numa queixa-crime”, sendo que ao POSTAL a Fagar confirmou que foi a empresa municipal quem apresentou queixa junto da Directoria da Polícia Judiciária (PJ) de Faro.
O POSTAL apurou, entretanto, junto de fonte ligada aos órgãos de investigação criminal, que o processo está a ser investigado pela Polícia Judiciária, uma vez que “a competência para a investigação de crimes informáticos e praticados com recurso a tecnologia informática cabe a esta força policial”.
Página do facebook foi criada na sequência do problema de abastecimento de água de 29 de Maio
A página do facebook falsa atribuída à Fagar foi criada no dia em que devido a um acidente nos trabalhos de ligação da nova conduta de água da Estrada de São Luís em Faro a uma das principais condutas de abastecimento da cidade esta última ficou danificada causando a interrupção de abastecimento à zona alta da cidade esteve durante cerca de 10 horas.
A página na rede social divulgou informação supostamente fidedigna em nome da empresa municipal sobre o problema de abastecimento de água e chegou mesmo a e chegou mesmo a induzir em erro os munícipes com informação falsa sobre a hora do restabelecimento de água ou as zonas da cidade sem abastecimento.
Além disso prometeu-se através da referida página o ressarcimento das facturas dos consumidores de água relativas a importâncias suportadas em decurso da falha de abastecimento.
Autores da página podem ser identificados
A queixa-crime foi apresentada pela Fagar à PJ contra terceiros desconhecidos, mas a empresa municipal “forneceu às autoridades todos os dados possíveis de recolher que possam levar à identificação dos autores dos factos”, garantiu ao POSTAL Paulo Gouveia da Costa, presidente da Fagar.
Apesar de desconhecidos os autores da falsa página é possível obter informações relativas à criação da página na rede social, nomeadamente a partir de que endereço de IP (internet protocol) – a identificação única de cada computador quando se conecta à internet – foi criada a página e a partir de que IPs foram feitos os vários posts na falsa página.
“Neste trabalho de investigação a PJ contará com o apoio da rede social em primeira linha e posteriormente com a identificação dos IPs por parte das empresas de telecomunicações provedoras de serviços de internet”, apurou o POSTAL, sendo mesmo possível “identificar os equipamentos de comunicação que estiveram na origem dos acessos à página e ali publicaram mensagens na qualidade de administradores ou pessoas com permissão para publicação”.
Fagar sublinha danos causados aos utentes dos serviços de abastecimento de água e à empresa
Ao POSTAL Paulo Gouveia da Costa, presidente da Fagar, sublinhou “em primeiro lugar, os danos causados aos munícipes, tratando-se a água de um bem essencial, foram facultadas informações erradas susceptíveis de confundir e alarmar os munícipes, por contraponto às informações que a própria Fagar prestou pelos canais oficiais, e em segundo lugar os danos causados à imagem e ao bom nome da empresa e dos seus trabalhadores”.
“Com a criação da página há um dano efectivo provocado à Fagar enquanto entidade, mas especialmente grave é que a informação falsamente veiculada na página do facebook diz respeito a um serviço público de importância fundamental, o abastecimento de água, e este deve ser objecto de análise do ponto de vista penal pelas entidades competentes”, refere o responsável.
Além disso, esclarece o presidente da empresa, “quando foi avaliada a duração da reparação do acidente, imediatamente foram disponibilizados meios alternativos de abastecimento mínimo à população afectada, quer com recurso a meios próprios da Fagar, quer através de meios do município, nomeadamente dos bombeiros”.
O responsável refere que “a Fagar nunca teve qualquer página no facebook”, e realça que “a forma como foi utilizada a página falsa criada na rede social prejudicou a informação veiculada pela Fagar e pelo próprio município, que tentaram manter os consumidores informados de forma verdadeira e útil sobre a evolução da situação”.
Apresentada a queixa e aberto o inquérito, resta agora que as autoridades apurem responsabilidades e possam clarificar os contornos de toda a situação”.
