O hábito de dar “sinais de luzes” entre condutores para alertar sobre uma operação STOP é prática comum, frequentemente associada a um espírito de entreajuda na estrada. No entanto, essa ação, que se tornou ainda mais disseminada com o uso de aplicações como o Waze e grupos de mensagens no WhatsApp, levanta preocupações significativas junto das autoridades rodoviárias, tanto em Portugal como em Espanha. Embora possa parecer um gesto inofensivo, a verdade é que pode trazer consequências legais e comprometer a segurança rodoviária.
Em Espanha, a Dirección General de Tráfico (DGT) alerta para os riscos desta prática, sobretudo porque pode permitir que condutores que infringem a lei — como aqueles que conduzem sob o efeito de álcool ou drogas — evitem ser fiscalizados. Os controlos de estrada desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes e na deteção de infrações graves. O tenente-coronel Antonio Hidalgo Romero, da Guarda Civil de Tráfico da Galiza, expressa a frustração das autoridades ao afirmar que “passámos de controlar a ser controlados. Veem-nos como cobradores e não se apercebem de que a única coisa que os controlos da Guarda Civil estão a cobrar são vidas”.
A legislação espanhola é particularmente rígida neste ponto. A “Ley Mordaza” (Lei Orgânica 4/2015, de Proteção da Segurança Pública) considera infração grave qualquer ato que interfira com o trabalho das forças de segurança, incluindo a divulgação de localizações de operações policiais. As coimas para quem for apanhado a dar sinais de luzes ou a partilhar informações sobre uma operação STOP podem variar entre 601 e 30.000 euros, dependendo da gravidade da situação. Esta penalização serve de dissuasão para evitar que os condutores dificultem o trabalho das autoridades e comprometam a segurança rodoviária.
Já em Portugal, a legislação não é tão severa, mas a prática também não passa despercebida. O Código da Estrada prevê multas para quem utilizar indevidamente as luzes do veículo, incluindo para alertar outros condutores sobre operações policiais. Esta infração, classificada como “condução com sinalização indevida”, pode resultar numa coima entre 60 e 300 euros. No entanto, ao contrário de Espanha, não existe uma lei específica que penalize a divulgação dessa informação através de grupos de mensagens ou aplicações móveis.
Segundo o Ncultura, apesar da ausência de uma legislação equivalente à “Ley Mordaza”, as autoridades portuguesas têm outras estratégias para minimizar o impacto desta prática. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) apostam numa fiscalização dinâmica e imprevisível. Estas operações são frequentemente deslocadas para diferentes locais e horários, tornando mais difícil a sua comunicação antecipada entre condutores. Além disso, o uso do telemóvel ao volante, incluindo para enviar mensagens sobre operações policiais, é uma infração que pode resultar em coimas até 1.250 euros e perda de pontos na carta de condução.
A principal razão para a realização destas fiscalizações não é apenas a aplicação de multas, mas sim a prevenção de acidentes e a promoção da segurança rodoviária. O controlo de álcool e drogas, a verificação da documentação dos veículos e a fiscalização de infrações como o excesso de velocidade são fundamentais para evitar tragédias. Avisar outros condutores sobre a presença das autoridades pode significar, na prática, permitir que condutores perigosos continuem na estrada sem serem detetados.
Em Espanha, as sanções severas pretendem desencorajar este comportamento e sensibilizar os condutores para os riscos que ele representa. Em Portugal, a aposta recai mais sobre campanhas de sensibilização e fiscalização móvel, com o objetivo de garantir que os condutores compreendem a importância das operações policiais para a segurança de todos.
Embora muitos vejam este gesto como um simples ato de camaradagem, é essencial compreender as suas consequências. As operações de fiscalização são uma ferramenta crucial para dissuadir comportamentos de risco e prevenir acidentes. Ao alertar outros condutores para a presença de uma operação STOP, pode-se estar, inadvertidamente, a pôr em perigo a segurança de todos os que circulam na estrada.
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