Durante muitos anos, era obrigatório que os condutores tivessem sempre consigo a carta de condução em formato físico, nomeadamente para a apresentar em ações de fiscalização, como as habituais operações STOP. No entanto, esta exigência foi atenuada com a introdução da aplicação móvel id.gov.pt, que permite armazenar digitalmente diversos documentos oficiais, incluindo o cartão de cidadão, a carta de condução, o documento único automóvel e o comprovativo do seguro automóvel.
Vantagens da aplicação
Com esta aplicação passou a ser possível circular em território nacional sem a necessidade de ter a carta de condução física, uma vez que a versão digital é reconhecida pelas autoridades portuguesas. Esta funcionalidade representa uma mudança significativa na forma como os condutores podem organizar os seus documentos essenciais.
A carta de condução digital só é válida em Portugal
Contudo, a validade da carta de condução digital é restrita a Portugal. De acordo com a Associação Automóvel de Portugal (ACP), caso o condutor se desloque a Espanha, por exemplo, a versão digital da carta não é aceite pelas autoridades locais em caso de fiscalização.
Existe, no entanto, uma alternativa que pode ser utilizada em contexto internacional. A certidão digital da carta de condução, que pode ser exportada em formato PDF através da aplicação, é automaticamente validada com uma assinatura digital qualificada.
Esta assinatura é certificada pelo Estado Português e reconhecida ao abrigo do Regulamento Europeu 910/2014, podendo assim conferir legitimidade ao documento em alguns países.
Vários países aceitam a carta de condução portuguesa
Mesmo com esta possibilidade, a recomendação para quem viaja para fora de Portugal é continuar a transportar a carta de condução física. Este documento é amplamente aceite nos Estados-Membros da União Europeia e também em países, como a Islândia, Noruega, Azerbaijão, Albânia e Bielorrússia.
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Fora da Europa há também países onde os condutores portugueses podem utilizar a carta de condução nacional sem necessidade de conversão. É o caso, por exemplo, do Canadá, da Nova Zelândia e de São Tomé e Príncipe, onde a validade do título português é reconhecida.
Ativar a Chave Móvel Digital
Para ter acesso à carta de condução digital é necessário primeiro ativar a Chave Móvel Digital. Após esse passo, o utilizador pode descarregar a aplicação id.gov.pt e autenticar-se com essa chave, passando a poder adicionar os documentos que pretende manter na aplicação.
Uma vez guardados os documentos, basta abrir a aplicação e mostrar o documento digital às autoridades, tal como se faria com a versão em papel. Esta facilidade pode ser útil no quotidiano, sobretudo para quem prefere reduzir o número de objetos físicos que transporta consigo.
Aplicação pode não funcionar no momento da fiscalização
Em situações em que a aplicação não funcione corretamente no momento da fiscalização, o condutor não é automaticamente penalizado. A legislação prevê que, nesses casos, o condutor disponha de um prazo de cinco dias para apresentar os documentos em formato físico às autoridades competentes.
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