A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende que quem separa o lixo devia ser compensado pois a taxa dos resíduos depende do consumo de água, uma situação que considera injusta.
Num estudo sobre as tarifas da água a publicar na edição de Julho da revista Proteste, a Deco recorda que, na factura, o peso do custo dos resíduos é de 20 % e defende a separação do consumo de água da cobrança do tratamento de resíduos.
Separando ou não o lixo, o resultado é sempre o mesmo para os consumidores em 90% dos municípios: “o montante total incide sempre na quantidade de água que se gasta todos os meses”, sublinha a Deco.
A associação considera que a tarifa indexada ao consumo de água “não é relevante como indicador da produção de resíduos e gera muitas situações injustas” e recorda à Agência Lusa que só 10 municípios ainda não cobram nada pelos resíduos.
Dando como exemplo o município de Celorico de Basto (Braga) para mostrar como a variação no consumo de água faz aumentar a parcela dos resíduos, a Deco indica: “Se gastar 180 m3 de água, em vez de 120 m3, paga mais 51,72 euros/ano”. Em Espinho, seriam cerca de 49 euros.
“Se, por um lado, penalizar o consumo excessivo de água faz sentido, apelando à necessidade do uso eficiente, por outro, falta garantir que os municípios aplicam tarifas adequadas a famílias numerosas, com consumos mais elevados, por exemplo”, considera a Deco, sublinhando que nem sempre gastar mais é sinal de desperdício.
Estudo analisou 924 tarifas da água
O estudo, que analisou 924 tarifas da água, sem IVA, em 308 municípios, concluiu ainda que na maioria das autarquias de Portugal continental, ao aumentar o consumo de água em 5m3 por mês, “paga-se, em média, mais 104 euros/ano”.
Recorda que as estruturas tarifárias, os métodos de cálculo e os valores diferem bastante por serviço e exemplifica: “Em 16 municípios, o aumento é superior a 160 euros/ano se passar de 120 m3 para 180 m3 anuais de água. No Fundão, a factura quase duplica: passa de 342,88 euros para 655,70 euros, o que representa um custo de mais 312,82 euros para as famílias”.
“Fazer um uso mais racional de água pode reduzir significativamente a factura, poupando anualmente um valor considerável, mas é algo que não está ao alcance de todos, como as famílias de maiores dimensões ou as que vivem em municípios onde o fornecimento pertence a concessões”, sublinha a Deco.
O estudo aponta ainda os municípios de Barcelos, Mora, Pombal, São João da Madeira, Trancoso e Vila Velha de Ródão como exemplos de quem continua a “apostar erradamente em tarifários no serviço de abastecimento de água”, pois em metade deles o valor da água é totalmente calculado ao preço do escalão mais caro, “o que se torna incomportável para muitas famílias”.
Esta lógica, sublinha a Deco, “colide com o direito de a generalidade da população ser capaz de comportar o custo associado ao primeiro e ao segundo escalões de consumo de água”.
Numa crítica às disparidades de cobrança encontradas, a Deco exemplifica: “Em Terras de Bouro (Braga), num cenário de 120 m3 por ano, o abastecimento de água custa 18 euros. Situação bem diversa se vive em Santo Tirso e Trofa (Porto), onde pela mesma quantidade de água se paga 253 euros”.
Em relação ao saneamento, a diferença entre o mínimo e o máximo, segundo a Deco, é de 181,31 euros – em Penedono paga-se 7,43 euros e em Torres Vedras 188,74 euros.
Já para os resíduos sólidos, os extremos situam-se entre 7,32 euros (Castanheira de Pêra) e os 122,04 euros (Póvoa do Varzim).
“Estes casos são exemplificativos de duas falhas. Por um lado, da falta de um Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas e, por outro lado, da não aplicação do já existente Regulamento Tarifário do Serviço de Resíduos”, considera.
